Christiane
Ramos
Acadêmica
do 3° semestre do curso de Relações Internacionais da UNAMA
Na
virada do século XVIII para o século XIX (não só neste período, mas
especialmente nesta fase da história humana) o advento da Industrialização
proporcionou o que o homem primitivo não almejava: a produção e acumulação de
bens em massa. Na era
primitiva, o trabalho era exercido coletivamente e o que era obtido
conjuntamente, pertencia a todos os integrantes da comunidade. A Natureza, para
esses grupos era vista de forma sobrenatural e divina. O capitalismo industrial contribuiu para o
desapego do homem em relação à Natureza. O ser humano passou a “controlá-la”, portanto não precisava mais temê-la.
Contudo,
este sentimento de superioridade não se restringe apenas ao trato à Natureza,
mas cria uma esfera de exploração do homem pelo próprio homem. O modo de
produção capitalista vigente pressupõe a propriedade privada dos meios de
produção, o trabalho assalariado, a sociedade
dividida em classes, a relação entre produtores
e consumidores. Neste contexto, o mercado passa
a ser o ambiente de relação universal, ou seja: no pensamento liberal, tudo
passa pelo mercado.
Para
o capitalismo, alguém precisa controlar o capital. Aliás, alguns precisam tomar
posse dele. Assim, surgiram os proprietários dos meios de produção, que
submetem os que não os possuem ao trabalho assalariado, à alienação e ao temor
do desemprego, pois é impossível sobreviver no mundo insano capitalista sem
submeter-se às suas imposições que tornam as relações humanas desiguais.
A
Organização Internacional do Trabalho (OIT) surgiu em 1919, mesmo ano da
formação da Liga das Nações. O preâmbulo da
constituição da Organização Internacional do Trabalho considera que para que
haja paz universal, as relações humanas não podem se assentar em um contexto de
privações e misérias que foram herdadas do capitalismo sem precedentes. Afirma
que a justiça social é imprescindível para manter afastada a possibilidade de
descontentamento social que pode comprometer a perspectiva de paz mundial.
(Declaração de Filadélfia, p.2, 1946).
A
pergunta que paira é: porque a OIT vigora até os dias atuais, e a Liga das
Nações se desmantelou com a deflagração da Segunda Guerra Mundial? A resposta é
simples. A OIT é constituída em modelo tripartite, ou seja, leva em
consideração a opinião de Estados, empresas e sindicatos. Mesmo que estes
atores tenham interesses divergentes, a cooperação é vista por eles como
possível.
Desde
sua criação, a OIT representou um avanço relevante que contribui para a
proteção da dignidade humana frente ao interesse estatal e principalmente de
empresas, que veem o indivíduo como uma máquina destinada a reproduzir
movimentos repetitivos, buscando o lucro máximo. Por isso, a consciência humana
precisa ser preservada. O homem não possui o poder legal da força, tal como o Estado,
nem todos tomam posse dos meios de produção (com exceção de uma minoria), tal
como as empresas. Justamente por isso a OIT se faz presente, para garantir os
direitos essenciais do homem enquanto trabalhador e da valorização de seu
trabalho.
O fato de englobar atores com interesses divergentes eleva o nível
de agregação da OIT, pois nenhum campo da sociedade é excluído, nem
desconsiderado. Todos cooperam para uma melhor relação no cenário
internacional. A OIT não é um líder, porém possui autoridade necessária para
elaborar metas buscadas pelas sociedades, Estados e demais atores políticos. O
Estado possui limitações quanto ao trato social de certas questões, as
organizações funcionam de modo a fazê-lo perceber que a ação ética e moral são
fundamentais para a avaliação da política internacional.
Os
temas abordados pela organização são emprego, proteção social, saúde, segurança
no trabalho, eliminação de todas as formas de trabalho forçado, abolição do
trabalho infantil, discriminação de emprego ou ocupação, liberdade sindical,
entre outros. Estes exemplos mostram que a OIT é importante, no sentido de que
mostra que a organização não está apenas preocupada em diminuir as cargas
horárias de trabalho, melhorar o ambiente e garantir aos trabalhadores, férias.
Porém,
acima de tudo, ela trata o homem como ser dotado
de direitos. A OIT firmou o Trabalho Decente como fim de suas práticas. Os
quatro objetivos da OIT, na verdade, culminam no Trabalho Decente. São eles:
respeito às normas internacionais do trabalho (instituídos pela própria
organização); promoção do emprego de qualidade; extensão da proteção social;
fortalecimento do diálogo social (desenvolvimento do relacionamento
tripartite).
O simples fato de
um país ser membro da organização o remete a ratificar as convenções propostas.
Um fato interessante na constituição da OIT está na questão de que não é uma
organização formada por um único grupo, mas por vários segmentos do sistema
internacional que juntos produzem normas, regras, ideias e padrões a serem seguidos
por todos, para alcançar um objetivo comum.
A
Organização Internacional do Trabalho é um exemplo que serve para mostrar que
manter a dignidade do trabalho humano é dever de cada segmento da sociedade. É
incompreensível que se trate o homem como um reles capital que produzirá lucro.
É necessário humanizar o trabalho humano e tratá-lo tal como é, como um ser
digno de direitos trabalhistas. Aliás, antes dos direitos trabalhistas, digno
de Direitos Humanos.
Referencias
OIT BRASIL. Constituição da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) e seu anexo (Declaração de Filadélfia).http://www.oitbrasil.org.br/sites/default/files/topic/decent
work/doc/constituicao oit 538.pdf. Acesso em 29 abr. 2014. Visualizado
às 14:00.
ONU Brasil. Organização Mundial do
Trabalho. <www.onu.org.br/onu-no-brasil/oit/. Acesso em: 27/04/2014. Visualizado às: 01:46.
GONÇALVES,Alcindo.OConceitodaGovernança.http://conped.org.br/manaus/arquivos/anais/XIVCongresso/078.pdf
acesso em 29 abr. 2014. Visualizado as: 16:37
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