MINUSTAH: 10 anos de (des) Estabilização

Jeisy Rocha, Internacionalista formada pela UNAMA

Foi no início dos anos 90 que a ONU (Organização das Nações Unidas) começou suas atividades no Haiti, após uma petição do Governo Haitiano solicitando auxílio para o período de eleições. Assim, enviou-se primeiro o grupo de observadores chamado ONUVEH. Anos mais tarde, em 2004, após uma série de outras missões civis e de apoio, se estabilizaram a MINUSTAH, que tinha como objetivo principal auxiliar o governo na transição, na supervisão, reestruturação e reforma da política nacional, prestar assistência para a manutenção de um Estado de direito, promover segurança, ordem pública, a proteção dos agentes da ONU e dos civis, e apoiar o processo político (eleições municipais, parlamentares e presidenciais) e constitucional, bem como os direitos humanos e informando sobre a situação dos direitos humanos no país.

Uma série de responsabilidades que mais tarde seriam reavaliadas e adaptadas devido à instabilidade do Haiti, principalmente após o terremoto de janeiro de 2010, o qual causou 220.000 mortes e 1,5 milhões de desabrigados, além de milhões de feridos e incapacitados. Deste modo, a MINUSTAH que tinha término previsto para 2012, teve essa data prorrogada e seu caráter mudado recebendo o desafio de reconstruir o país em prol dos civis.

Porém, a jornada rumo estabilização começou a apresentar empecilhos incomuns provenientes da própria operação que recebeu acusações de quebra dos direitos humanos (agressão física e estupro) pelos peacekeepers (soldados da paz) e promoção do surto de cólera, que assola até hoje a população haitiana. Essas acusações foram rebatidas pela ONU, a qual culpou a instabilidade social e a infraestrutura frágil do país, mesmo com documentos que comprovavam, principalmente, a origem da disseminação do vírus da cólera.

Atualmente os verdadeiros objetivos da MINUSTAH têm sido questionados pelo povo haitiano, que tem invadido as ruas com cartazes “Fora MINUSTAH!”. O presidente do Haiti, Michel Martely, também tem questionado o caráter da missão e afirmou que o país agora precisa de uma missão de desenvolvimento e não uma missão de estabilização, enquanto a ONU mantêm a discussão de quais a melhores opções para a reconfiguração da MINUSTAH. Esta só pode encerrar sua intervenção quando o Haiti consolidar sua força policial e militar, que por enquanto depende da operação para manter a segurança.

Dentre os países que mais se interessam na permanência da MINUSTAH, o principal é o Brasil, que além de comandar as tropas da operação visando maior visibilidade internacional, tem planejado implantar zonas francas da indústria têxtil aproveitando-se da mão de obra barata, da localização estratégica e dos incentivos fiscais da região para exportação de produtos para os EUA. Esse posicionamento brasileiro é analisado pelo pesquisador haitiano Frank Seguy, que afirma que é do interesse do Brasil e dos demais países emergentes que configuram a operação não auxiliar o Haiti em seu desenvolvimento, para que os seus investimentos permaneçam lucrativos, e se há uma busca pela estabilização essa será feita estrategicamente.

Percebendo que não haverá um resultado justo durante ou após a saída da MINUSTAH, haitianos têm saído do país para procurar melhores condições de vida. Os que possuem graduação superior, e podem comprová-la, estão imigrando pra países mais desenvolvidos como o Canadá. Outros estão imigrando para o Brasil, tendo como porta de entrada o Acre, e em seguida se transferindo pra cidades como São Paulo, causando conflitos judiciais entre os estados.

Todos estes fatores refletem a fragilidade e a falta de autonomia presente no Haiti, o qual ainda tem seu futuro nas mãos da comunidade internacional. O caso do Haiti mostra como as decisões econômico-estratégicas nas relações internacionais dos países podem gerar consequências imprevistas, como o caso da imigração de haitianos ao Brasil.

As discussões sobre o futuro da MINUSTAH e a luta pela total independência do Haiti ainda vão perdurar por no mínimo 3 anos, segundo as previsões do Secretário Geral da ONU. Se o Haiti que passará por processos eleitorais ainda este ano de 2014, não se posicionar como líder de seu próprio futuro nos próximos anos, o título de país mais pobre e menos desenvolvido das Américas infelizmente se tornará uma realidade duradoura.

REFERÊNCIAS

ROCHA, Jeisy Adriana de Oliveira.  Operações de Paz no Haiti: a Construção da Segurança humana através da MINUSTAH. UNAMA. 2012. p. 29-33.

“Secretário-geral entrega propostas ao Conselho de Segurança sobre atuação da ONU no Haiti após 2016”. Disponível em < http://www.onu.org.br/secretario-geral-entrega-propostas-ao-conselho-de-seguranca-sobre-atuacao-da-onu-no-haiti-apos-2016/> Acesso em 23 de Maio de 2014.

“Jorge Viana diz que o Acre não está 'deportando' haitianos para São Paulo”. Disponível em < http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/04/28/jorge-viana-diz-que-o-acre-nao-esta-deportando-haitianos-para-sao-paulo> Acesso em 23 de Maio de 2014.

“ONU estuda reconfiguração de missão no Haiti”. Disponível em < http://exame.abril.com.br/mundo/noticias/onu-estuda-reconfiguracao-de-missao-no-haiti> Acesso em 22 de Maio de 2014.

“Ajuda internacional ao Haiti é ‘grande mentira’, defende tese”. Disponível em < http://www.unicamp.br/unicamp/ju/594/ajuda-internacional-ao-haiti-e-grande-mentira-defende-tese> Acesso em 25 de maio de 2014.

“Dez anos da ocupação militar no Haiti: "o povoquer que as tropas saiam já". Disponível em < http://www.brasildefato.com.br/node/28632> Acesso em 24 de maio de 2014.