Petrobrás e a Arbitragem Internacional

Bruna Pinheiro

Acadêmica do 5º semestre de Relações Internacionais da UNAMA

Nos últimos meses, a maior estatal brasileira, a Petrobrás, tem passado por uma série de investigações a fim de compreender os gastos exorbitantes com a refinaria de Pasadena. Muito antes das investigações ou CPI’s que vêm sendo instaladas, está a compra da refinaria e todo seu processo.

Nos processos de negócios internacionais atuais, a presença de um internacionalista é fundamental, principalmente no que tange a confecção dos contratos internacionais das empresas. Isso sem contar leitura, interpretação e confecção do contrato, onde o maior prejuízo a estatal foi causado. Diferentemente do passado, onde os operadores do direito eram os atores principais para a elaboração deste contrato, os internacionalistas possuem um olhar diferenciado para este e, caso ocorra um litígio, podem, até mesmo, exercer o papel de árbitro internacional.

O caso da Petrobrás com a compra de Pasadena é exemplo explícito de um caso para a justiça arbitral. O principal motivo de todo problema envolto deste caso é o não auxílio correto por parte dos analistas do contratado da Petrobrás. Este contrato, patológico e mal compreendido pela estatal brasileira, a levou a ter grandes perdas financeiras.

A arbitragem internacional é um meio alternativo para solucionar litígios com mais rapidez, mais sigilo, menos burocracia, menos dinheiro e mais especialidade. Por isso, o internacionalista é tão importante para a Petrobrás como grande empresa e de porte internacional. Todavia, no caso de Pasadena, com o mau auxílio dado para a interpretação do contrato, feito entre a Petrobrás e a Astra Oil, levou as partes à arbitragem internacional, que teve sentença favorável a Astra Oil dado a validade do contrato. Este é um caso que não pode ocorrer em um contrato internacional com empresas de tamanho porte, visto que quando ocorrem perdas elas são demasiadamente onerosas.

Apesar da perda da Petrobrás na sentença arbitral proferida, vale ressaltar a relevância dos tribunais arbitrais e suas peculiaridades como: a não aceitação de recurso, a rapidez da resolução de conflitos e do cumprimento da “pena”. Lemes (2008) ressalta, em seu artigo, sobre o aumento da cultura do uso da arbitragem no Brasil, o que percebemos neste caso, apesar de não ter sido causa ganha a favor do Brasil.

O caso de Pasadena representa difusão da arbitragem internacional pelo mundo e a necessidade de internacionalistas capacitados, que compreendam a arbitragem como meio viável que deve ser mais utilizado. Perdas sempre ocorrerão, mas elas podem ser evitadas e/ou mitigadas com profissionais que auxiliem os empresários e demonstrem as variadas formas de se solucionar um litígio. A Petrobrás, dada a relevância que possui no cenário internacional, não pode ser auxiliada com descaso, sem os devidos cuidados em seus contratos, para que perdas como esta e sentenças tão desfavoráveis não voltem a acontecer.

Referências

PETROBRÁS. Refinaria de Pasadena: esclarecimento à imprensa. Acessado em: 11/06/2014. Disponível em: <http://fatosedados.blogspetrobras.com.br/2012/07/12/refinaria-de-pasadena-esclarecimento-a-imprensa/>.

LEMES, Selma Ferreira. Estudos em Arbitragem, Mediação e Negociação. Vol 3. André Gomma de Azevedo (org.). Brasília - DF: Grupos de Pesquisa, 2004.

EXAME. As 50 maiores Estatais do Brasil. Acessado em: 11/06/2014. Disponível em: < http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/as-50-maiores-estatais-do-brasil>.

OPORTO, Silvia F.; VASCONCELLOS, Fernando. Arbitragem Comercial Internacional. Acessado em: 09/05/2014. Disponível em: <https://attachment.fbsbx.com/file_download.php?id=645062792249460&eid=ASsSTfBAgDAGpw4YiMkeu-Pox2ZqlBs-99vyWGIwinTiAaUnPfWp6_iwxjCHVLqm8Vs&inline=1&ext=1402671582&hash=ASvJ7vhuMVrhLZww>.