A partir de abril,
crianças que tiverem seus direitos violados poderão fazer denúncias ao Comitê
sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas. Um novo instrumento legal sobre
o tema precisava ser ratificado por 10 países e a Costa Rica foi a décima nação
a ratificar o documento. Com isso, será permitido que crianças apresentem
denúncias e caso seja encontrada alguma violação, o órgão irá recomendar ao
país de origem do menor a tomar medidas sobre o caso. A ONU destaca que com a
ratificação do protocolo, as crianças poderão exercer seus direitos e ter
acesso a órgãos internacionais dos direitos humanos, da mesma maneira que os
adultos.
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