Internacional da Amazônia: Igualdade de Gênero: Um Sonho Possível, mas Distante.

Kellimeire Campos

Acadêmica do 5º Semestre

Não podemos negar que vivemos em um tempo em que a igualdade de gênero, além de amplamente discutida, também é vivida em diversas partes do Sistema Internacional. Porém mesmo em tempos modernos ainda vemos bem perto de nós situações que não condizem com essa igualdade, como é o caso da diferença salarial entre homens e mulheres que possuem o mesmo cargo no mercado de trabalho. Segundo o Censo Demográfico do Brasil de 2010 essa diferença chegou a ser de 30% a mais para os homens.

Além do censo, existe o Índice de Desigualdade de Gênero (IDG), um dos indicadores complementares ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que colocou o País no ano de 2013 na 85ª posição entre 142 nações analisadas. Para o cálculo desse índice são considerados três aspectos: saúde reprodutiva, autonomia e atividade econômica.

Notamos a ascensão do papel da mulher na comunidade internacional, principalmente ao lembrarmos de mulheres que assumiram cargos importantes e mudaram a história das Relações Internacionais. Durante muitos anos (períodos da idade média, renascença e modernidade) a mulher era restringida ao âmbito privado, e quando começou a haver o acesso à educação, esse ainda era um saber utilitarista voltado para o casamento e para família.

É na revolução francesa que acontece uma desestabilização da ordem doméstica e do casamento, e quando as mulheres começam a se organizar para questionar o paradoxo da liberdade e opressão feminina, no final do século XVIII começaram a se formar os movimentos feministas.

O período das grandes guerras se torna importante na história da evolução do papel da mulher, por ter sido nesse período que as mulheres demonstraram que eram capazes de exercer cargos antes exclusivos para homens. Com a consolidação do capitalismo surge no movimento feminista à luta sufragista, as mulheres defendiam o sufrágio universal pensando que assim existiria a possibilidade de haver mudanças nas instituições e nas leis.

A teoria do Gênero nas Relações Internacionais começa a tomar relevância após a Guerra fria, na década de 1970, considerada uma teoria pós-positivista, participa do debate paradigmático alternativo. Apesar de possuir várias teóricas, seu foco principal é na crítica sobre a “hierarquia do gênero, que se refere à dominação institucionalizada do gênero masculino sobre o feminino, nas relações econômicas, políticas, militares e religiosas, por meio da legitimação da forma masculina heterossexual”. A corrente mais radical da teoria desconstrói os principais conceitos dos mainstream das Relações Internacionais, criando uma nova base para as analises de acontecimentos internacionais.

No Sistema Internacional a questão do gênero é colocada pela Organização das Nações Unidas desde sua criação na carta de São Francisco. Porém foi em 1975 que a questão ganhou visibilidade e importância, através das conferencias realizadas pela ONU e pela promulgação desse ano como o Ano Internacional da Mulher, junto com os dez anos seguintes que fizeram parte da Década das Nações Unidas para a Mulher.

Durante esse período existiram três metas principais: a de igualdade de gênero; o desenvolvimento do papel feminino na sociedade; e o combate à violência contra a mulher. Contudo, para a implementação dos objetivos que ficaram estabelecidos, foi criado o Fundo Voluntário das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM).

Em 1979, a Assembleia Geral da ONU aprovou a criação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW). Nela foi proclamado o Tratado Internacional Fundamental para Promoção dos Direitos das Mulheres, assinado atualmente por 173 membros da ONU.

A Assembleia Geral em 2010 reconheceu que para tornar as questões de gênero e igualdade reais na vida das mulheres era necessária uma organização com alcance mundial que houvesse uma melhor coordenação de princípios e práticas. Logo ocorreu uma fusão de quatro agências da ONU: a Divisão para a Promoção da Mulher (DAW); o Escritório do Assessor Especial para Questões de Gênero e a Promoção da Mulher (OSAGI); o Instituto Internacional de Pesquisa e Capacitação para a Promoção da Mulher (INSTRAW) e a UNIFEM, tornando se uma única entidade chamada de ONU Mulheres.

Atualmente a ONU Mulheres (UN Women) coordena e promove o sistema da ONU para igualdade do gênero, trabalhando junto com os governos e a sociedade civil para formulação de programas, leis e serviços que possibilitem o avanço do empoderamento feminino. As resoluções aprovadas pelo órgão têm caráter exclusivamente recomendatório, não possuindo o poder de estabelecer sanções contra países ou impor alguma ação contra um dos membros da ONU, no entanto é essa entidade que determina o envio de recursos a determinado país, podendo ser impedido apenas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.