A proteção aos Direitos Individuais e a coleta de dados.

Adriano Bastos Rosas

Acadêmico do 4º Semestre.

            Desconfiança e tensões entre os diversos atores que compõe o Sistema Internacional não são elemento novo nos jogos de cooperação e conflito que os envolvem, lapidam e, de certo modo, regulam. Quando passamos a observar o amplo espectro de interesses que um Estado que se pretenda chamar de “Estado Democrático de Direitos” toma para si como determinantes para o papel que se dispõe a exercer no sistema, bem como recordando o importantíssimo valor que o acesso a informação tem paulatinamente exercido no campo das relações de poder, tanto interno quanto internacional, não é de se estranhar que o observador atento se pergunte: até que ponto os cidadãos deste Estado estão dispostos a ceder sua soberania para que ele atinja seus objetivo?

            Eis a pergunta central que se relaciona diretamente ao alvoroço causado pelas recentes afirmativas e supostas provas de que o governo dos Estados Unidos tem, sistematicamente, acessado informações de sites e linhas telefônicas, inclusive de seus próprios cidadãos. A justificativa dos representantes do governo, fundamentada em princípios dentre os quais foram ressaltados a proteção da vida, manutenção da ordem social e principalmente da segurança estatal no combate ao terrorismo, certamente apresentam prerrogativas a se ponderar sobre o tema. Todavia, conhecendo o processo histórico de contínua busca pelo resgate e fortalecimento do discurso de unipolaridade que o Estado norte-americano pratica, é válido se questionar se essa realmente seria  a motivação principal desta operação.

            Em primeiro lugar, ainda no campo do ordenamento interno, esse tipo de prática pode ser percebido como uma clara afronta a um grupo de valores cuja promoção constitui elemento indizível dos discursos universalistas do país: a proteção e garantia dos direitos individuais, mais explicitamente, do direito a privacidade. No momento atual, onde a relação governo – população ainda se encontra fragilizada devido a eventos da última década, como os conflitos no Oriente Médio, a Crise de 2008 e dilemas antigos como o acesso e o porte de armas, a notícia tem atingido principalmente duas repercussões: enquanto alguns cidadãos consideram a política necessária tanto por motivos de segurança quanto pela manutenção do status quo do país, outros consideram que a operação é abusiva e incondizente com o modelo de vida e os valores norte-americanos.

            No Sistema Internacional, a possível operação da Agencia de Segurança Nacional (NSA) acaba por despertar temores e discursos que podem se tornar mais um embargo para a amenização dos conflitos internacionais. Afinal, se o governo foi capaz de contradizer princípios aos quais promove amplamente e atingir com isso seus próprios cidadãos, o que ele não é capaz de fazer com relação ao resto do globo? E porque os outros Estados não deveriam seguir o mesmo raciocínio e tentar por em prática políticas semelhantes? Isso não elevaria ainda mais a sensação de insegurança entre os atores do SI como um todo?

            Enfim, cabe terminar destacando que ainda é necessária a análise quanto ao papel do auto-declarado expositor da operação, Edward Snowden, a partir do momento em que fugiu para o Estado que representa o maior competidor financeiro do Estado americano, a China, mas, infelizmente, esse assunto fica para uma próxima discussão.

(fonte da imagem: www.oglobo.globo.com)