Cidadania, a gente vê por... Onde mesmo?

Adriano Rosas

Acadêmico do 5º semestre.

“Cidadã!”

            Na Teoria dos “Jogos de Dois Níveis”, de Robert Putnam, o negociador precisa desenvolver uma habilidade analítica extremamente sensível aos atores direta e indiretamente relacionados com suas decisões. Para o autor, que apresenta como os dois níveis de análise o processo de negociação no Sistema Internacional com firmação do acordo provisório e uma fase de ratificação na arena decisória doméstica, é preciso – antes de mais nada – que o negociador expanda seus horizontes para além do campo analítico das teorias estatocêntricas. E o porquê disso se encontra justamente em princípios como a responsabilidade social, aqueles contidos nos tratados internacionais e na carta magna de países que se pretendem à democracia.

            Para aqueles que se sentiram perdidos com relação à exclamação “Cidadã” no primeiro parágrafo, esta se refere às palavras proferidas pelo então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães. A palavra em si carrega tal poder quando conjugada ao texto constitucional que fala; clama ao povo brasileiro que se faça cidadão, que viva sob a égide de seus princípios fundamentais e que garanta a cada um e a todos a proteção e promoção de garantias sociais e políticas voltadas à dignidade da pessoa humana! De fato, os próprios dezoito de sua confecção parecem não ser capazes de traduzir as controvérsias e a pluralidade de agentes dos mais diversos campos da sociedade civil que participaram e participam de sua confecção. Buscou-se, na falta de consenso entre os constituintes, a maior amplidão democraticamente possível que permitisse o amplo acesso à justiça e o incentivo à participação ativa dos cidadãos.

            Por esses e tantos outros motivos é que se mostra perceptível uma situação atípica no ordenamento brasileiro atual: um instrumento eficaz, mas que é feito pouco efetivo. Outro comentário muito comum acerca da constituição é a de que ela, como de fato o é, propõe uma sociedade democrática que não se faz vigente no dia a dia do brasileiro, o qual encontra diversas dificuldades para ter acesso a serviços básicos como saúde, educação e moradia, constituindo texto constitucional numa “inútil” e bela” figura decorativa. Uma “carta de intenções”.

A pergunta acerca dessas colocações é: quem é o responsável por essas deturpações?

            Os políticos, dizem a maioria. Mas seriam mesmo apenas eles os responsáveis? Ou seriam os povos que constituíram o berço da cultura brasileira por terem instituído um sistema de relações sociais, políticas e econômicas baseadas no nepotismo e na “troca de favores”? Ou seriam ainda povos que historicamente exploraram dessa alcunha “depedentista” que o Brasil assumiu por muito tempo? A despeito das contribuições de cada um desses fatores e atores, falta, sobretudo, uma consciência cidadã para o povo brasileiro, um querer por mudanças efetivas acompanhado de ações contundentes.

            O Direito, como já dizia o filósofo jurídico Roberto Lyra Filho “é algo que é enquanto vai sendo”, necessitando ativamente da participação do povo sob o qual ele deve ser exercido para que possa evoluir e se fazer eficiente e material. E parece não ser mais possível ao povo brasileiro a desculpa de que falta informação, ou o não cumprimento de um direito quando nada se faz diante das manifestações que ocorreram em junho e julho deste ano e que foram capazes não apenas de impedir um aumento de preço numa passagem de ônibus, mas também de derrubar um projeto que fatalmente iria corroborar para a ainda maior impunidade diante de um dos crimes – embora ainda não legalmente – mais hediondos nesse país: a corrupção que se infiltra da venda do voto por uns trocados a um arrombo de milhões nos cofres públicos.

Quem vota em nossos políticos? De onde eles saem? É possível continuar passivamente diante de situações como a quase escravidão e a avaliação pouco criteriosa as quais têm sido submetidos os profissionais sob a MP 621 e outras políticas do “amansamento” e estimuladoras do conflito ao invés da integração entre as classes e categorias profissionais?

            Ao completar seus vinte e cinco anos, o texto constitucional segue clamando aos brasileiros que tomem a “iniciativa popular”, que utilizem do sufrágio em defesa a dignidade da pessoa humana e que, primordialmente, desenvolvam uma “Cultura Democrática” tão necessária ao país. Continuará a Oitava Carta a evocar para indivíduos e nação que se faz objeto e não agente? Isso é o que anseio ardentemente que não aconteça.