quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Mais 4 anos

Luísa Cruz Lobato 

Acadêmica do 8º Semestre 



        Com 303 delegados no colégio eleitoral, o presidente Barack Obama continuará a governar os Estados Unidos pelos próximos quatro anos. Euforias e lágrimas à parte, o presidente terá desafios duros pela frente, tanto na seara interna quanto internacional. 

Obama se reelege para mais 4 anos de governo


         O primeiro deles é a recuperação da economia norte-americana. Este foi o principal fator que tornou a campanha eleitoral deste ano tão acirrada e as respostas do presidente à crise dividem opiniões. Um tema central no debate econômico é a formatação do Estado: Obama busca um Estado de Bem-Estar Social, seguindo os modelos desenvolvidos na Europa. Se os próximos quatro anos apresentarem um mínimo de semelhança com os últimos anos de governo, nas próximas eleições será mais difícil para os candidatos favoráveis a uma mínima intervenção estatal provar seu ponto.


           A grande questão para o governo serão as reduções automáticas no orçamento federal, frutos do acordo de 2011. A discussão relativa ao teto da dívida tornará a voltar para as manchetes internacionais. Paralelamente, o fim das reduções de impostos (ainda remanescentes da Era Bush) trará um aumento indesejado em pleno (e lento) processo de recuperação da economia.  Conjugadas, as medidas levarão o país a uma recessão no início do ano que vem.  Esses cenários são projetados diante de uma perspectiva de continuidade nos impasses dentro do Congresso.

          Justamente a divisão dentro do Congresso americano é outro desafio. Segundo as projeções dos noticiários americanos, os republicanos devem manter a maioria na Câmara – enquanto os democratas se saem vitoriosos no Senado. Isso significa que Obama governará sem maioria e terá necessariamente que convencer republicanos (e democratas!) a chegar a um acordo para evitar as consequências nefastas de um impasse interno.

          Em entrevista ao portal de notícias G1, o professor Oliver Stuenkel, da FGV, declarou que:

"Agora temos um governo paralisado porque o Obama precisa do apoio do Congresso para passar grandes reformas, terá grande dificuldade de obter esse apoio. Podemos dizer que a situação piorou um pouco porque estamos em um processo de radicalização ideológica em ambos os partidos, e é cada vez mais difícil para os candidatos moderados se elegerem"

          A rede de notícias CNN aponta que a China demonstrou certo alívio com a reeleição do presidente: economicamente, isso significaria uma continuidade nas relações entre os países. Os desencontros permanecem em temas como a presença dos EUA na Ásia, a Coreia do Norte e o Oriente Médio, por exemplo. Para o professor Stuenkel, o crescimento do país e o tamanho de sua economia fazem com que a relação dos EUA com a China seja mais “delicada” em comparação a outras regiões.

    Em termos geopolíticos, a questão-chave continua a ser o Oriente Médio – ator protagonista no último debate presidencial antes das eleições. Em comparação a Romney, Obama é uma pedra no sapato nos interesses de Israel, que busca o aval americano para uma ofensiva contra o Irã. O atual presidente ainda insiste nas sanções e demonstra alguma esperança no diálogo (de que maneira isso ocorrerá, é outra história).

      Em relação aos interesses brasileiros, acredita-se que pouca coisa irá mudar.  O governo democrata tem dado pouca atenção à América Latina, em comparação a outras regiões do globo. Isso pode significar menos intervenções e maior liberdade para que a região siga seu próprio caminho ou obstruções aos interesses imediatos brasileiros (a exemplo das vagas permanentes do CS da ONU). A Folha de São Paulo aponta a posição manifestada pelo governo brasileiro:

“O governo Dilma avalia que o resultado da eleição norte-americana, de forma prática, não afeta aquilo que mais interessa ao Brasil: as relações comerciais entre os dois países. A presidente torceu pelo democrata Barack Obama, apesar de enxergar pontos positivos no republicano Mitt Romney por ele ser menos protecionista.”

     As projeções acima são claramente fundamentadas em tendências observadas nos últimos quatro anos e nas propostas de governo do presidente. Há projeções de políticas muito mais significativas nesse segundo mandato. A vitória de Obama, no entanto, foi apertada, muito em razão de as expectativas que o povo americano nutria de seu governo não haverem se concretizado. O “Yes, we can” se tornou “Forward” e o otimismo e euforia das eleições de 2008 restou obscurecido pelas consequências diretas da crise financeira.
Sobre o futuro, a teoria dos jogos deixa uma lição importante: o resultado da decisão de um ator depende dos movimentos dos demais atores. E enquanto algumas estratégias podem ser previsíveis, outras são um tanto nebulosas até que sejam postas em prática.


REFERÊNCIAS

 

CRUZ, Valdo. Para Brasil, decisão nos EUA não altera relação comercial. Folha de São Paulo, 07 nov. 2012. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/mundo/1181493-para-brasil-decisao-nos-eua-nao-altera-relacao-comercial.shtml>. Acesso em: 07 nov. 2012.


MORENO, Ana Carolina. China será a relação externa mais delicada para Obama, diz professor. G1, 07 nov. 2012. Disponível em: <http://g1.globo.com/mundo/eleicoes-nos-eua/2012/noticia/2012/11/china-sera-relacao-externa-mais-delicada-para-obama-diz-professor.html>. Acesso em: 07 nov. 2012.


STOKES, Bruce. Obama has a mandate. Sort of. CNN, 07 nov. 2012. Disponível em: < http://globalpublicsquare.blogs.cnn.com/2012/11/07/obama-has-a-mandate-sort-of/>. Acesso em: 07 nov. 2012.


ZELENY, Jeff. Divided U.S. Gives Obama More Time. The New York Times, 07 nov. 2012. Disponível em: <http://www.nytimes.com/2012/11/07/us/politics/obama-romney-presidential-election-2012.html?hp&_r=0>. Acesso em: 07 nov. 2012.


terça-feira, 6 de novembro de 2012

A Natureza Jurídica das Resoluções da Assembleia Geral

Luísa Cruz Lobato

Acadêmica do 8° semestre


No âmago das finalidades das Nações Unidas está a cooperação internacional, que se materializa nas ações e resoluções adotadas no interior da organização. As mais célebres são aquelas oriundas das reuniões em Assembleia Geral ou no Conselho de Segurança. Grande parte das decisões proferidas em âmbito deste órgão tem caráter vinculante e devem ser obrigatoriamente adotadas pelos países, ao passo que aquelas proferidas pela Assembleia Geral são recomendações sem poder de vincular os países a adotá-las. 

Assembleia Geral das Nações Unidas

A Assembleia Geral é órgão deliberativo e multilateral composto por todos os membros da ONU, com a finalidade de debater questões pertinentes à Carta constitutiva da organização, que elenca a possibilidade de discussão sobre quaisquer assuntos presentes em seu texto em âmbito de Assembleia Geral e limita a deliberação quando a competência originária pertencer ao Conselho de Segurança[1]
Os artigos 10 e 14 da Carta se referem às resoluções da Assembleia Geral em relação aos países membros como recomendações. A essas recomendações, frequentemente é atribuída a natureza de soft law. Amaral Júnior (2011) define como soft law os elementos dotados de relevância jurídica que, no entanto, não são pacificamente considerados fontes do direito internacional público. 

A Corte Internacional de Justiça considera que resoluções da Assembleia Geral tem natureza de opinio juris[2], que é um elemento subjetivo alicerce de um costume internacional. Em outras palavras, é a convicção de que determinada prática ou costume é a mais adequada à aplicação de um direito. A CIJ considerou a existência de um valor normativo por trás desses documentos, apesar de não serem vinculantes. Mesmo que as resoluções se referiram a fatos específicos ou situações legais, a Assembleia não possui o poder de aplicar o direito internacional. A possibilidade de uma resolução suscitar efeitos substantivos depende de sua aprovação por um Estado ou órgão competente para tal. Os efeitos legais advém da determinação da ONU, mas de endosso posterior. 

Segundo Cançado Trindade (2002), a função das resoluções é a de suprir insuficiências básicas da comunidade internacional, dada a natureza não institucionalizada de criação do direito internacional. Há uma situação na qual as resoluções fora do âmbito do Conselho de Segurança tem escopo de serem mandatórias: quando versam a respeito da estrutura interna da organização. São os casos de admissão, suspensão e expulsão dos membros, bem como a nomeação do secretário-geral.  


Referências:

AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Curso de Direito Internacional Público. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2011.

CRETELLA NETO, José. Teoria das organizações internacionais. São Paulo: Saraiva, 2007.

 ÖBERG, Marko Divac. The Legal Effects of Resolutions of the UN Security Council and General Assembly in the Jurisprudence of the ICJ. European Journal of International Law, n.16, vol.5, 2005. Disponível em: <http://ejil.oxfordjournals.org/content/16/5/879.full>. Acesso em 7 out. 2012. 

 TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. Direito das organizações internacionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

UN. Functions and Powers of the General Assembly. Disponível em: <http://www.un.org/en/ga/about/background.shtml>. Acesso em: 7 out. 2012.

___. The General Assembly. Disponível em: <http://www.un.org/cyberschoolbus/untour/subgen.htm>. Acesso em 7 out. 2012.


[1] Conforme artigos 10 e 12 da Carta da ONU.
[2] CIJ. Nicaragua v. United States of America, Julgamento de 27 de junho de 1986. Disponível em: <http://www.icj-cij.org/docket/index.php?sum=367&code=nus&p1=3&p2=3&case=70&k=66&p3=5>. Acesso em: 6 out. 2012; e ICJ. Legality of the Threat or Use of Nuclear Weapons. Advisory Opinion of 8 July 1996. Disponívem em: <http://www.icj-cij.org/docket/index.php?p1=3&p2=4&k=e1&p3=4&case=95)>. Acesso em: 6 out. 2012.