Desafios do Ministério das Relações Exteriores para 2015: um primeiro olhar

Breno Damasceno

Acadêmico do 5° semestre de Relações Internacionais da UNAMA

O novo ministro das Relações Exteriores, o Embaixador Mauro Vieira, terá de enfrentar grandes desafios quanto a política externa brasileira. O Chanceler defendeu um ministério mais atuante e uma “diplomacia de resultados”, principalmente diante do momento desfavorável que a economia Brasileira vem enfrentando. Além disso, terá a tarefa de influenciar, de certo modo, as preferências da presidente Dilma Rousseff, com o intuito de direcioná-la a um desempenho mais profundo para os assuntos internacionais.

Nesse sentido, vale ressaltar que o papel do líder, proposto por Adler (1999), na agenda de novas pesquisas e conceitos construtivistas, é um importante fator de análise da política internacional. A presidente Dilma é constantemente criticada por não dar a atenção devida às relações exteriores brasileira, portanto, esta é uma esfera que o novo ministro terá de recompor.

Diante dos acontecimentos internacionais contemporâneos, como a execução de Marco Archer, na Indonésia, até desafios mais amplos, por exemplo, o desejo brasileiro de uma reforma no Conselho de Segurança das Nações Unidas, o Brasil precisa retomar a credibilidade do interesse pelas relações exteriores que, aparentemente, tem se perdido ao longo dos últimos anos

O novo ministro também deve saber driblar os conflitos existentes entre agentes e estrutura, hoje muito evidentes perante as ações do Estado Islâmico. Esse novo ator internacional tem mostrado o quanto a teoria construtivista tem tido êxito ao levar em consideração as novas “comunidades epistêmicas” que acabam sendo um veículo de premissas teóricas, interpretações e significados coletivos, e que contribuem para o processo de construção da realidade social, criando novas identidades sociais, que segundo Alexander Wendt e Emanuel Adler, são adaptadas e transformadas, juntamente com os processos e com as necessidades da política internacional.

Neste novo ambiente conflituoso, seja por questões internas – por conta dos poucos investimentos nos setores do Itamaraty – ou por assuntos complexos envolvendo nosso país – diretamente ou não – percebemos que o Embaixador, Mauro Vieira terá muitas questões a resolver, porém deve manter um olhar cauteloso, pois sabe que as necessidades de um novo ordenamento na imagem da diplomacia brasileira é necessário.

Em uma indicação do que será feito na diplomacia brasileira no segundo mandato da atual presidente, o Chanceler proferiu que o tom será “comercial”, ou seja, a prioridade do Itamaraty será ampliar o mercado e captar mais investimentos para o Brasil.

REFERÊNCIAS

ADLER, Emanuel. O construtivismo no estudo das relações internacionais. Lua Nova [online], n.47, pp. 201-246. 1999.

NOGUEIRA, João Pontes; MESSARI, Nizar. Teoria das Relações Internacionais: correntes e debates. Rio de Janeiro, Elsevier. 2005.

PASSARINHO, Nathalia. Ministro das Relações Exteriores prega ‘diplomacia de resultados’. Disponível em: http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/01/ministro-das-relacoes-exteriores-prega-diplomacia-de-resultados.html. Acesso em: 07 de fev. 2015.

SCHREIBER, Mariana. Novo ministro terá difícil missão de recuperar prestígio do Itamaraty. Disponível em: <http://www.bbc.uk/portuguese/noticias/2014/12/141231_novo_chanceler_mauro_vieira_ms_lgb>. Acesso em: 07 de fev. 2015.

Dia Internacional da Democracia

Douglas Moreira

Acadêmico do 2º Semestre de Relações Internacionais da Unama

            No inicio de novembro de 2007, foi declarado em assembleia geral da Organização das Nações Unidas que no dia 15 de setembro será comemorado "Dia Internacional da Democracia" pois, há 17 anos, nessa mesma data, foi assinada por mais de 128 países a Declaração Universal sobre a Democracia, lançada no Cairo.

           

             Para a ONU, a democracia é tanto um processo como  objetivo e, unicamente com a integração e o suporte da sociedade civil, indivíduos, organismos nacionais e a comunidade internacional, a democracia ideal pode ser transformada em realidade e usufruída por todos, independente do lugar.

      Não existe apenas um tipo de democracia. Cada nação possui características diferentes tanto nas esferas sociais, política e econômica Entretanto, conflitos como a guerra civil na Síria, a Primavera Árabe, processos eleitorais viciados e ditaduras mostram que os princípios da democracia ainda não são realidade para milhões de pessoas.

     Hoje, a mais comum forma de democracia é a representativa. Modelo onde a sociedade, visando o melhor para si, elege e põem ao encargo de um representante o direito de defendê-los e  tomar decisões que tenham como intuito o melhor para a população. Para Paulo Bonavides, renomado jurista brasileiro, o sistema de governo tem como principais bases:

   “A soberania popular, o sufrágio universal, a observância constitucional, o princípio da separação dos poderes, a igualdade de todos perante a lei, a manifesta adesão ao princípio da fraternidade social, a representação como base das instituições políticas, limitação de prerrogativas dos governantes, Estado de Direito, temporariedade dos mandatos eletivos, direitos e possibilidades de representação, bem como das minorias nacionais, onde estas porventura existirem” (2006, p. 294).

      Apesar de ter sido bastante popular e idealizado durante o século XX, ao seu final, modelo representativo começou a entrar em crise. Ao longo dos anos, essa forma de governo foi bombardeada, em especial no Brasil, por criticas quanto a sua eficácia. A corrupção, o descaso político, e a negligência para com a própria população são situações vistas regularmente nesse cenário. A busca pelo bem maior é corrompida pelo individualismo dos seus representantes eleitos.

       Por esses fatores, pensou-se que a democracia representativa não cumpria mais com o seu dever. A partir disso, começa a se formar o conceito de democracia participativa, onde é objetivado um meio termo; uma forma semidireta de governo. Já que não são totalmente excluídos os representantes, mas há uma aproximação maior da população no processo político do país.

 ”Por democracia participativa podemos entender um conjunto de experiências e mecanismos que tem como finalidade estimular a participação direta dos cidadãos na vida política através de canais de discussão e decisão. A democracia participativa preserva a realidade do Estado (e a democracia representativa). Todavia, ela busca superar a dicotomia entre representantes e representados recuperando o velho ideal da democracia grega: a participação ativa e efetiva dos cidadãos na vida pública.” (SELL, 2006, p. 93).

   Os teóricos, então, pensam na criação de instrumentos de controle e participação do povo, tendo em vista uma complementação e não uma reformulação das instituições representativas. Em vista que, embora insuficientes, se veem necessários para garantir um governo político verdadeiramente democrático. A exemplo de ferramentas de manifestações da vontade comum temos os plebiscitos, referendos, iniciativas populares, audiências públicas, orçamentos participativos e consultas.

   Atrelado a toda essa situação, vemos, também, o quão importante e crucial o voto, maior ferramenta de expressão da vontade popular, é. No Brasil, entretanto, vemos uma baixa consciência política por parte da população que, muitas vezes desacreditadas na qualidade de seus representantes, não se veem como capazes de mudar o seu país.

REFERÊNCIAS

http://www.onu.org.br/a-onu-em-acao/a-onu-em-acao/a-onu-e-a-democracia/ visualizado em 13.09.2014

http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2012/09/18/apelo-pela-paz-no-dia-internacional-da-democracia visualizado em 13.09.2014

http://www.portalconscienciapolitica.com.br/ciber-democracia/democracia-participativa/ visualizado em 13.09.2014

http://www.portalconscienciapolitica.com.br/ciber-democracia/democracia-representativa/ visualizado em 13.09.2014

BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. São Paulo: Malheiros Editores, 2006. 

SELL, Carlos Eduardo. Introdução à Sociologia Política: política e sociedade na modernidade tardia. Petrópolis, RJ: Vozes, 2006.

BOBBIO, Norberto. Dicionário de política. Brasilia, DF: ed. UNB, 2010.

SAES, Décio. Democracia. SP: ed. Ática, 1987.

As Atuais Estratégias de Inserção do Brasil no Sistema Internacional

Neila Sousa

Acadêmica do 4º semestre de Relações Internacionais da Unama

As discussões a respeito do andamento da política externa brasileira se expandiram bastante nos últimos anos em diversas áreas do conhecimento. E, a partir disto, especialistas emitem opiniões a favor ou contra o atual governo. No que se refere ao progresso do grupo petista, o qual gerou grandes perspectivas em relação ao combate ao neoliberalismo, procurando se desvincular dos ideais deixados pelo governo anterior na tentativa de criar estratégias inovadoras.

As divergentes avaliações que surgem acerca da atual política externa brasileira, decorrem de três maneiras: A partir da visão dos opositores, dos defensores e dos observadores apartidários. As duas primeiras são sempre muito bem analisadas por meio das redes sociais e outros meios de comunicação, já a ultima é analisada de forma mais equilibrada entre erros e acertos da política externa atual com o intuito de orienta-la em seu prosseguimento.

Para que possamos compreender a postura do governo Lula e Dilma diante da política externa brasileira, é importante analisar também, os inúmeros discursos e publicações de artigos relacionados ao tema. Em seu primeiro discurso após ter sido eleito, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu dar mais atenção aos problemas sociais, enquanto na política externa, propôs a expansão do Brasil a partir da sua integração com os países vizinhos, através do MERCOSUL, principalmente.

O objetivo era intensificar a identidade histórica, social e cultural do continente latino americano, acreditando que estes pontos são essenciais para a sua normatização. E claro, potencializar a participação do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), ressaltando a importância de defender os interesses nacionais do país, no Sistema Internacional por meio das relações multilaterais, o qual também seria um meio para o Estado se desenvolver, sem deixar de lado a importância de expandir suas ações diplomáticas com países desenvolvidos, inclusive com os EUA.

Porém, o que mais chama a atenção é o interesse em aumentar os laços diplomáticos com países que estão em desenvolvimento como é o caso da África, partindo do pressuposto de que suas afinidades culturais, históricas e geográficas são semelhantes.

E, a partir deste discurso, é possível combater as falhas existentes no Sistema Internacional entre Estados desenvolvidos e subdesenvolvidos. Sendo mais evidente quando se trata do Conselho de Segurança da ONU, onde os países representantes são apenas as grandes potências: Estados Unidos, França, Inglaterra, China e Rússia.

Estabelecer relações com os países em desenvolvimento, que tenham interesses em comum com o Brasil, é uma estratégia para que haja uma reforma no Conselho de Segurança da ONU. No seu objetivo geral citada na Carta de São Francisco, as Nações Unidas propõem a igualdade entre os Estados no cenário internacional, como citado abaixo:

“Nós, os povos das Nações Unidas, decididos: ... a reafirmar a nossa fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, assim como das nações, grandes e pequenas...”

Mas pelo que se pode perceber, há uma grande disparidade neste propósito, onde as regras do jogo são definidas por um pequeno grupo que dominam a organização e, por tais motivos, fortalecer as relações Sul-Sul é relevante. Além disso, expandir o comércio exterior do país para Estados com economia semelhante a do Brasil, não passa de uma tática econômica que contribui para aumentar as eficiências de barganhas entre países do Sul no decorrer das negociações em organismos multilaterais, tendo como exemplo a luta contra os financiamentos agrícolas, na Organização Mundial do Comércio (OMC), por exemplo.

É notável que durante esta gestão, o Brasil ganhou mais visibilidade no Sistema Internacional através da criação da Comunidade Sul-Americana de Nações, no que por sua vez, houve a inclusão de países árabes e africanos, além de outros países em desenvolvimento, sem contar o fortalecimento do MERCOSUL.

Através da visão de Antônio Gramsci, teórico crítico de Relações Internacionais, pode-se perceber que a proposta de inserção internacional do PT, é contestar os mecanismos estruturais impostos pelas grandes hegemonias, na tentativa de remodelar a geografia econômica global e, uma das tentativas é através da relação Sul-Sul, que junto a OMC, tenta quebrar o protecionismo Europeu, sem cortar suas relações com os atores hegemônicos.

Diante disso, procura-se manter diálogos políticos por intermédio das estratégias institucionais internacionais como o IBAS, BRICS e BASIC e como se sabe o governo Dilma veio na tentativa de continuar a gestão do ex-presidente Lula, que tem se mantido firmemente e que inclusive está sendo possível aprofundar cada vez mais na continuação da gestão.

REFERÊNCIAS

Diplomacia brasileira sob Dilma e Patriota muda de estilo, mas mantém essência, Opera Mundi. Disponível em: http://operamundi.uol.com.br/conteudo/reportagens/26165/diplomacia+brasileira+sob+dilma+e+patriota+muda+de+estilo+mas+mantem+essencia.shtml%20 Acesso em 4 de setembro de 2014.

Carta de São Francisco, Gabinete de Documentação e Direito Comparado. Disponível em: http://www.gddc.pt/direitos-humanos/textos-internacionais-dh/tidhuniversais/onu-carta.html Acesso em 3 de Setembro de 2014.

Mapa, Dhiego de Moura. Inserção Internacional no Governo Lula:

interpretações divergentes, Uiversidade Estadual do Rio de Janeiro. Pag. 34 à 79. 

O papel do Barão do Rio Branco para a diplomacia brasileira

Rafael Teocharopoulos

Acadêmico do 4° semestre de Relações Internacionais da UNAMA

O presente artigo discorre sobre a importância do barão do Rio Branco para a política externa brasileira, onde se busca traçar os pontos mais importantes em relação aos feitos históricos do ministro na execução das Relações Internacionais, e principalmente, na sua influência sobre a atual demarcação do território nacional através do modelo de diplomacia que vigora até hoje.

 José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco, foi nomeado ministro das relações exteriores em 1902 e permaneceu no cargo até 1912, ano de seu falecimento. Durante sua carreira, foi também jornalista e promotor do império, mas foi como chanceler que executou os feitos que lhe renderam o reconhecimento nacional e internacional.

O Barão do Rio Branco, tendo forte laço com a diplomacia, solucionou vários  conflitos fronteiriços decorrentes da falta de clareza na demarcação territorial presente no tratado de Madrid, assinado em1750. Por exemplo, os casos de Palmas com a Argentina, e do Amapá com a França, que foram resolvidos antes de tornar-se ministro. Além do principal tratado, o qual lhe rendeu a fama atual, o de Petrópolis, com a Bolívia, que culminou na anexação do Acre em 1903. 
  

O embate existente em torno da posse do território já havia bastante tempo. Bem antes de o Barão assumir a chancelaria. Os seringueiros já haviam travado algumas batalhas armadas contra soldados de La Paz, e mesmo com o apoio do governo amazonense, liderados por Plácido de Castro, não obtiveram sucesso em tomar a região.

Diferente das regiões de Palmas e Amapá, que pertenciam de fato à soberania brasileira, a região do Acre era pertencente à Bolívia, mas acabou sendo invadida pelos seringueiros em pleno período de expansão da borracha. Prevalecia a falta de conhecimento em relação às demarcações dos limites entre os países.

De início o barão tentou comprar a região, mas não era tão simples assim. O local já havia sido vendido para uma empresa norte-americana, a Bolyvian Sindicate de Nova Iorque, uma das chamadas “chartered companies”, empresas que compravam o direito à soberania de certa área, adquirindo o monopólio na exploração desta.

Depois de um ano de negociações, se chegou ao acordo de que o Brasil pagaria 100 mil libras esterlinas à empresa e mais dois milhões de libras à Bolívia, referente ao látex extraído por ano na região, além da construção da ferrovia Madeira-Marmoré, que criava uma saída boliviana para o Atlântico.

A maneira de agir do ministro foi alvo de críticas da opinião pública, que não concordou com as concessões e achava que o Exército nacional tinha que ter apoiado os seringueiros. Em resposta, O barão disse que não iria deixar que o Acre se tornasse um “novo Texas”. Não apoiaria a independência da região para posteriormente aceitar o pedido de anexação ao território brasileiro, pois isso feriria as relações que o Brasil sempre manteve com seus vizinhos.

Sua conduta como mediador desse conflito e de outros ao longo de seus dez anos como chanceler lhe rendeu o título de patrono da diplomacia brasileira. Além da homenagem com a criação do Instituto Rio Branco, órgão responsável pela preparação para carreira diplomática no Brasil.

Referências:

FILHO, Synesio Sampaio Goes. Fronteiras do Brasil. Brasilia, FUNAG, 2013. Parte 4, cap. 3, p: 108-118.

PEREIRA, Manoel Gomes. Barão do Rio Branco, 100 anos de memórias. Brasilia, FUNAG, 2012.

GASPARETTO, Antonio. Tratado de Madri, disponível em: http://www.historiabrasileira.com/brasil-colonia/tratado-de-madrid.

Mediação de conflitos Nas Relações Internacionais

Paulo Victor Silva Rodrigues

Acadêmico do 7º semestre de Relações Internacionais da UNAMA

           

Os conflitos existem nas mais diversas formas e lugares, protagonizados por diferentes atores. No Sistema Internacional os Estados são os principais, sendo capazes de alterar a balança de poder entre eles, como no caso das duas grandes guerras mundiais. Há também conflitos mais restritos, envolvendo Estados e atores não estatais e, saber como lidar com essas situações é necessário para que se consiga chegar a uma resolução ou ao menos amenizar os danos, evitando que os mesmos se propaguem. Por isso, A mediação de conflitos tem lugar de destaque dentro das Relações Internacionais. 

Considerando-se a Teoria dos Jogos de Dois Níveis, de Robert Putnam, pode-se afirmar que para se trilhar um caminho que leve à paz, ou pelo menos ao abrandamento de um conflito, é necessário se chegar a um tratado negociado igualmente com as duas partes envolvidas, com a intervenção de um negociador-chefe que tenha por objetivo buscar um entendimento que será atrativo para ambos.

Primeiramente, deve-se levar em conta que não é possível chegar a um acordo entre os dois lados se as negociações apenas acontecerem entre os representantes de governo, uma vez que dentro da lógica dos jogos de dois níveis, faz-se necessário uma interação entre a política doméstica com a internacional. Isto é, existem dois estágios no processo: o primeiro, conhecido como nível 1, onde ocorre a barganha entre os negociadores que leva a um acordo provisório; e o nível 2, onde se dão os debates no âmbito doméstico, levando-se em consideração os grupos e as coalizões internas que poderão dar apoio ou não à ratificação do acordo.

Além disso, deve-se identificar o nível em que está o conflito que se busca mediar. São 9 níveis de classificação e, o último deles é quando já chegou-se as vias de fato, ou seja, há confronto direto entre as partes, com a utilização de armas letais e consequente óbitos. Um exemplo disso é o conflito entre Israel e Palestina, o qual tem sua origem há mais de um século e tem se intensificado nos últimos dias, com bombardeios diários, direcionados principalmente à Faixa de Gaza. Portanto, sendo este conflito encaixado no nível mais elevado.

Entretanto, dentro dos Estudos de Segurança Internacional destaca-se que a mídia poderia dificultar a busca por uma resolução, uma vez que acabava divulgando imagens do inimigo que fazia com que conflitos que poderiam ser resolvidos se perpetuassem. Neste contexto, Deutsch sugeriu um “sistema de aviso antecipado” relacionado à comunicação massiva de conflitos interestatais, que detectaria quando a imagem do inimigo estivesse alcançando um nível perigoso. Defendendo, assim, uma cobertura de notícias mais equilibrada, com o objetivo de incentivar a mídia a apoiar formas não violentas de resolução de conflito.

Portanto, a mediação de conflito trata-se de um processo complexo e delicado que envolve várias etapas e esferas, buscando-se um consenso tanto no âmbito da política doméstica quanto na internacional, e de atores não estatais, os quais são capazes de influenciar positiva ou negativamente uma negociação, como no caso da mídia. Ademais, no atual cenário de interdependência complexa que o Sistema Internacional se encontra, buscar a mediação de conflitos é importante por trazer benefícios, pois um cenário sem conflitos oferece menores riscos, atraindo – por exemplo – investimentos e gerando melhorias na economia dos países.

REFERENCIAS

BUZAN, Barry. A evolução dos estudos de segurança internacional.  São Paulo: Ed. Unesp,2012.

PUTNAM, Robert D. Diplomacia e Politica Domestica: a logica dos jogos de dois níveis. Revista de sociologia e politica. V.18, n.36: 147-174. Jun,2010.

A Crise na Ucrânia sob a Visão do Terceiro Debate das Relações Internacionais

Breno Damasceno

Acadêmico do 3º semestre de Relações Internacionais da Unama

Partindo da ideia de que o terceiro debate teórico das Relações Internacionais foi marcado por novos arranjos dialéticos e novas premissas de estudos, colocaremos a situação recente da Ucrânia que permitirá percebermos o quanto as duas correntes de pensamento (positivista e pós-positivista) podem explicar o comportamento de agentes e estrutura, e o que os mesmos podem influenciar no cenário internacional.

Na análise da recente situação da Ucrânia, evidenciaremos os pontos chave das duas correntes. A começar pela questão do Estado, os positivistas, principalmente os neorrealistas (Waltz e Gilppin) dizem que, além de ter papel decisivo nas questões do Sistema Internacional, o mesmo ainda procura maximizar o seu poder, a qual pode ser adquirida através da coerção.

Levando em conta estas ideias, podemos visualizar o que se passa na Ucrânia em uma visão positivista como uma forma da Rússia maximizar seu poder-força, de forma com que aqueles que queiram se aliar a mesma, tenham de seguir suas regras. Neste sentido o bandwagon é colocado a partir do momento em que a Criméia e outras regiões de menor importância bélica (segundo os neorrealistas), se aliam a Rússia, procurando assim, uma forma de proteção, como Waltz chamava de “cooperação intrabloco”.

Os pós-positivistas desmistificam que esse Estado é o grande causador de questões de conflitos e cooperações, não aderem a ideia do Estado ser um ator fixo nas Relações Internacionais.

Nesse sentindo, caberia dizer sobre a Rússia o mesmo que Cox falava sobre os Estados, afirmando assim, que esses Sistemas de Estados são governados por resultados da ação humana. As decisões então tomadas pela Rússia de, por exemplo, colocar tropas nas fronteiras da Criméia com outras regiões, não é algo que pode ser explicado levando em conta questões ontológicas, mas sim de atuações do seu líder ou mesmo de uma ideologia por trás dele, que o levou a tomar tal decisão.

Para os pós-positivistas, principalmente para Robert Walker e Richard Ashley, a anarquia é um pretexto utilizado para a manutenção dos poderes dos Estados. Essa “desculpa” da anarquia é utilizada apenas para que a Rússia ou a Europa usem de seu poderio para silenciar os que não têm força ou chance de reivindicar seus direitos.

Como diria Linklater, já visando o pós-modernismo, essa anarquia seria uma subjetivação, ou seja, criar a ideia de conflito para que aquele Estado possa seguir os padrões estabelecidos por alguém com maior influência no cenário internacional.

No centro de toda esta discussão encontram-se os construtivistas, que ora se relacionam com os positivistas, por conta de serem fieis quanto a importância do Estado. Relaciona-se com os pós-positivistas, ao dizer que não é só o Estado que molda e dita as regras dessa estrutura internacional. É necessário retirar dele as questões mais pertinentes, colocando em pauta uma questão antes não mencionada pelos positivistas e que hoje é um dos grandes campos de estudos dos pós-positivistas, em especial dos Teóricos Críticos como Andrew Linklater: a identidade.

Os construtivistas declaram que este conceito é socialmente construído, sendo assim, essa identidade entre os agentes formará um interesse que definirá uma ordem internacional a ser seguida, onde agente e estrutura são criados e postulados a partir do momento em que, juntos, começam a se relacionar.

Quanto ao caso da Rússia e Ucrânia o que podemos debater é justamente um povo, no caso ucraniano determinando suas escolhas para participar de um novo bloco, por conta de uma insatisfação política e econômica, moldando as suas identidades, procurando novas formas de convivência não só interna, mas uma visão diferente do mundo sobre a região e alterando o seu comportamento, acreditando nos benefícios da aproximação com a União Europeia.

Assim como Linklater fala que essa busca pela identidade partirá de um dialogo entre os povos, a ética dialógica, onde o Estado se tornará uma sociedade civil organizada a partir do momento em que os indivíduos pudessem falar entre si, discutir entre si e principalmente respeitar a decisão dos outros. E nesse sentido, todos os agentes, indivíduos, setores e empresas envolvidos na questão ucraniana são afetados, seja de forma direta, por ação do próprio estado, seja de forma indireta.

A Tragédia dos Comuns: A Importância do Protocolo de Kyoto para Preservação da Biodiversidade

Leon Cruz

Acadêmico do 7º semestre de Relações Internacionais da Unama

A questão ambiental tem ocupado um papel cada vez mais relevante nas relações internacionais contemporâneas, pois não há como dissociar a condição humana do contexto ambiental. O homem, como todos os demais seres vivos habitantes do planeta terra, mantém desde o início de sua existência, e manterá sempre, uma íntima relação com o meio em que vive condicionada pela necessidade de sobrevivência e permanência enquanto espécie.

Para conscientizar a população mundial para a importância da diversidade biológica, e para necessidade da proteção da biodiversidade em toda parte do planeta, foi criado pela ONU, em 1992, o Dia Internacional da Biodiversidade, comemorado no dia 22 de maio.

No entanto, a preservação da biodiversidade enfrenta múltiplos desafios, um deles, é a relação população- meio ambiente, haja vista, o aumento da população da terra que atingiu mais 7 bilhões de habitantes em 2011, e contribui para o aumento vertiginoso da pressão sobre meio ambiente, em consequência, perda da biodiversidade.

            A relação do homem com a biodiversidade foi inicialmente discutida em 1968, por Garrett Hardin (1915-2003), ao publicar um artigo sob o título de “A Tragédia dos Comuns”, que envolve um conflito entre interesses individuais e o bem comum no uso de recursos finitos. O texto faz uma criteriosa análise dos problemas que surgem sempre que usamos um bem comum. Ele declara "que o livre acesso e a demanda irrestrita de um recurso finito termina por condenar estruturalmente o recurso por conta de sua superexploração".

Sendo a biodiversidade um bem comum, cujos impactos extrapolam as fronteiras dos Estados Nacionais, a inserção da sociedade civil no debate do meio ambiente é fundamental para o aprofundamento da discussão no âmbito internacional. Assim, o tema surgiu com maior destaque e influenciou a politica internacional.

Com a interdependência complexa, provocada pela globalização, teorizada por Keohane e Nye (1998) a questão ambiental ganha cada vez mais importância na agenda internacional, com a negociação e implementação de tratados, acordos, convenções e a realização de reuniões internacionais com agendas amplas e complexas – como a RIO-92 – dão contornos a um sistema internacional multilateral, que tende a cooperação, por se tratar de um tema global.

Um dos mais importantes debates internacionais sobre o tema ocorreu, em 1992, a Conferência de Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas no Rio de Janeiro, a conhecida ECO 92, com o objetivo de discutir temas ambientais globais e sugerir soluções potenciais. Foi um inquestionável indutor para a abordagem ambiental no mundo. Além de tudo, a ECO 92 proporcionou um debate mais intenso sobre o Protocolo de Kyoto, que é a alternativa principal para conseguir o tão desejável equilíbrio entre os recursos naturais e a população.

O Protocolo de Kyoto é resultado de uma ampla negociação internacional, no qual os países identificados como os maiores responsáveis pelas emissões de gases poluentes deveriam reduzir suas emissões em 2000 ao nível que tinham em 1990. Contudo, para que o Protocolo efetivamente entrasse em vigor, era necessário atender a duas condições básicas. A primeira, que pelo menos 55 países o ratificassem e, a segunda, que as emissões desses países equivalessem a pelo menos 55% das emissões de gases de efeito estufa em 1990. O documento foi assinado e entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005, depois que a Rússia ratificou em novembro de 2004.

É válido destacar no Protocolo de Kyoto, a importância de cada país a se comprometer e refletir, global e localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas, organizações não governamentais e todos os setores da sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas socioambientais, do mesmo modo que é necessário destacar a inserção da sociedade civil no debate.

Em “A Tragédia dos Comuns”, Garrett Hardin, já defendia que “os problemas ambientais não têm soluções técnicas. Eles exigem mudanças em atitudes e comportamentos humanos. Uma solução exige que as pessoas tomem uma decisão coletiva de mudar o comportamento de todas, incluindo a si mesmas”.

Há pouco tempo, pessimistas afirmavam que o Protocolo de Kyoto não entraria em vigor, que a ausência dos Estados Unidos inviabilizaria o processo. Mas o que se vê é o crescimento da consciência internacional da urgência da adoção de medidas.

Outro aspecto relevante do Protocolo de Kyoto diante dos diferentes processos e meios alternativos para a minimização da degradação ambiental e redução no uso dos recursos naturais é que ele se tornou a alternativa principal para a preservação da biodiversidade, pois diversos destes métodos estão previstos no Protocolo.

           

REFERÊNCIAS

Inter- relações entre biodiversidade e mudanças climáticas. Ministério do Meio Ambiente. Brasília, 2007.

Greenpeace. O Protocolo de Kyoto. Disponível em: http://www.greenpeace.org.br/clima/pdf/protocolo_kyoto.pdf. Visualizado em: 14/05/2014

Hardin, Garrett. A tragédia dos comuns. Disponível em: http://www.planetseed.com/pt-br/relatedarticle/tragedia-dos-comuns. Visualizado em 15/05/2014

Karina Pasquariello. Meio Ambiente e Relações Internacionais: Teoria e História. 1993. Disponível em: http://www.cedec.org.br/files_pdf/cadcedec/CAD26.pdf Visualizado em 14/05/1992.

LAGO, André Aranha Corrêa do. Conferências de Desenvolvimento Sustentável. Funag. Brasília, 2013.

Marco Gomes, 2005. Protocolo de Kyoto: Origem. http://www.pucminas.br/imagedb/conjuntura/CNO_ARQ_NOTIC20050829120850.pdf.  Visualizado em 15/05/2014

WWF. A Biodiversidade. Disponível:  http://www.wwf.org.br/natureza_brasileira/questoes_ambientais/biodiversidade/ Visualizado em: 14/05/2014

Para entender as relações internacionais: o Construtivismo. Disponível em: http://www.cedin.com.br/pt/2013/para-entender-relacoes-internacionais-construtivismo/ Visualizado em 15/05/2014. 

“Do pobachennya, Lenin” (Adeus, Lênin)

Brenda de Castro

Internacionalista pela Universidade da Amazônia

Mestranda em Ciência Política pela UFPA

(Retirada da estrela soviética do mastro do parlamento ucraniano)

Para quem não é muito familiarizado com a história da Ucrânia a retirada das estátuas de Lênin em algumas cidades pode estar parecendo obra da ultradireita neonazista como muitos analistas têm pregado. É uma afirmação um tanto quanto extremista e reducionista da política no país, pois ainda que não se possa negar a existência destas vertentes (como há em muitos outros países) o simbolismo da derrubada das estátuas que representam os séculos de dominação e influência russa, é totalmente compreensível.

Do mesmo modo que o Partido Liberdade de extrema-direita tem tentado se aproveitar da situação, outros também o tem feito e, com tamanha proporcionalidade, a população tem se manifestado contra tais investidas. Então, para quê reduzir a uma questão ideológica radical este ato que tanto pode servir de base para compreender as relações históricas entre Rússia e Ucrânia?

Para tentar desvencilhar um pouco mais esta ideia reducionista, vamos supor o seguinte cenário: o Brasil, possui uma origem comum à Argentina, contudo, durante séculos, o destino do Brasil ficou nas mãos do vizinho por invasões e, como se não fosse suficiente, quando a Argentina promove a sua revolução, o Brasil que sonhava com sua liberdade, viu-se novamente subordinado aos ideários que não condiziam com os da sua população. Imaginemos agora que depois de 80 anos em uma unificação territorial forçada, período no qual a língua oficial era o espanhol e não o português, o Brasil finalmente se vê independente.

Só que nas décadas que se seguem o país continua extremamente dependente à Argentina, com a cooperação internacional limitada a alguns países e vez ou outra entrando em crise com o vizinho. Enfim, deflagra-se toda a crise contra a influência Argentina. Será que só os neonazistas derrubariam as estátuas de, digamos, Perón pelas cidades brasileiras?

Crédito: Ivan Sekretarev

A ideia é que, apesar de que a extrema direita esteja tentando tirar proveito da situação, não se pode reduzir toda uma complexa relação histórica e desmerecer a manifestação popular por conta disto.

Mesmo com a melhor das intenções, propagar que o movimento anti-Rússia é uma manobra neonazista de certo modo deslegitima a manifestação e incita medo na comunidade internacional e nos países vizinhos. Não seria essa também uma manobra?

Restringir a derrubada das estátuas com esta ideologia não apenas deslegitima as manifestações como nega também todos os movimentos de resistência na história ucraniana.

Quando da Revolução Russa, por exemplo, a Ucrânia possuiu movimentos próprios de independência, simbolizados no anarquista Nestor Makhno, de quem são as seguintes palavras:

“O povo ucraniano, tendo herdado a tradição da liberdade que havia sido conservada desde o passado longínquo, soube conservar esta liberdade através de séculos de escravidão e exprimiu agora, de modo inesperado, as forças que retinha nele mesmo: ousadia, coragem, temeridade e espírito de revolta. (...) Em seguida, ele revelou sua verdadeira face ao se transformar em Revolução Social Ucraniana.”

A passagem acima poderia ser sobre as manifestações deste século, mas dizem respeito à resistência ucraniana ao domínio bolchevique e dos ideais destorcidos da revolução. Ainda assim, o país foi derrotado e anexado à União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

Mesmo durante o período soviético a população resistiu a aderir a políticas como a coletivização da agricultura – considerando que a Ucrânia era tida como o “celeiro” por conta de suas terras férteis – e teve como represália a confiscação da produção e deportação forçada para lugares inóspitos onde vieram a falecer entre 3 e 7 milhões de ucranianos no evento que ficou conhecido como Holodomor, a Grande Fome.

Com o fim da URSS, a Ucrânia finalmente conquista sua independência, mas o caminho para sua liberdade de facto ainda é tortuoso. Em meados de 2004 e 2005, por exemplo, suspeitas de fraude na eleição presidencial levaram milhares de ucranianos às ruas no que se tornou a Revolução Laranja, levando a uma nova eleição com aprovação de observadores internos e externos que mudaram o resultado de Viktor Yanukovych (o então presidente da recente crise) para o seu opositor Viktor Yushchenko que não conseguiu reeleição em 2010, sendo eleito Yanukovych.

Crédito: Genya Savilov

Assim, num breve relance da história ucraniana, espero ter destacado a razão de achar de um reducionismo perigoso interpretar a derrubada de um símbolo de décadas de opressão e subordinação do país vizinho como uma iniciativa tão somente neonazista. É desmerecer toda a história de resistência do país e também desconsiderar o fato de que, em momentos de crise como estes, todos os partidos tentarão tomar vantagem da situação.

Os próprios protestos apesar de terem tido seu estopim no afastamento das relações com a União Europeia representam a busca da liberdade e independência, não estar mais aprisionado na esfera russa vinte anos depois do fim da Guerra Fria.

Do pobachennya, Lenin. Em bom ucraniano.