A Relação entre a Guerra Civil Síria e o Surgimento do Estado Islâmico

Adriano Bastos Rosas

Acadêmico do 8º Semestre de Relações Internacionais da Unama

As ações que sucederam o ataque do 11 de Setembro e as políticas de imposição dos valores ocidentais por meio do descomedimento no uso de violência e de práticas de abuso de poder (torturas autorizadas, humilhações, etc.) foram, paulatinamente, tornando a perspectiva de pacificação entre a civilização ocidental e o mundo muçulmano uma possibilidade cada vez mais remota à medida em que agentes, em ambos os grupos, foram se adaptando aos discursos de desumanização, de banalização da violência e de indiferença aos impactos de suas ações sobre indivíduos e sociedade civil mais diretamente afetados.

Contrariando a lógica do conflito do Ocidente contra Terrorismo Internacional Islâmico, este início de 2015 apresenta alguns traços que em outro momento seriam inconcebíveis, em destaque: o posicionamento do Irã como aliado dos EUA após a entrega de sua tecnologia nuclear e o surgimento de conflitos entre os próprios Estados árabes. O que teria mudado? Como? Que consequências tais mudanças têm e poderão promover nas dinâmicas do Sistema Internacional atual?

Inserida tanto no conflito anteriormente citado, quanto no contexto da Primavera Árabe (2011-), a Guerra Civil na Síria (2011-) passou a atrair mais atenções dos Estados e da mídia internacional nos últimos meses de 2013. Isto iniciou após um bombardeio que matou centenas de pessoas em Damasco. Assim, intensificaram-se as pressões internas (seja por parte dos “rebeldes”, seja por parte do governo) e internacionais para que alguma ação fosse tomada pela ONU e pelas potências mundiais. Tal como no caso da Líbia (2011-), a intervenção internacional acabou se mostrando ineficiente, contribuindo para a continuidade do litígio e dos abusos no uso de força e violência.

Seria apenas na segunda metade do ano seguinte que os membros do Conselho de Segurança da ONU e o SI viria a se dar conta de um terceiro ator que, pouco a pouco, foi adquirindo territórios, soldados, tecnologia e um peculiar modus operandi: O “Estado Islâmico”, também conhecido como ISIS.

Tendo iniciado suas atividades no ano de 1999 sob o comando de Abu al-Zarqawi (1966 – 2006), o grupo que então se autodenominava “A Organização do Monoteísmo e Jihad” foi aos poucos adquirindo notoriedade internacional a partir de sua aliança com Bin Laden (1957 – 2011), fato que lhe conferiu a alcunha – nunca assumida – de al-Qaeda no Iraque (AQI). Com o passar dos anos e com a mudança da nomenclatura para Estado Islâmico do Iraque (ISI) em 2006, o movimento foi, pouco a pouco, absorvendo outros grupos de extremistas religiosos, vindo a se aproveitar do enfraquecimento dos governos e canibalizando os recursos de outros grupos terroristas em regiões ocupadas pelas potências ocidentais.

Após experiências exitosas em suas movimentações regionais, o ISI –viu no conflito interno sírio e na intervenção ocidental mais uma oportunidade para expandir sua zona de influência, combatendo rebeldes, governo e ainda outros terroristas com igual voracidade, vindo a adicionar a Síria em sua nomenclatura: ISIS. Diferente da situação iraquiana, cujo governo pós-ocupação se mostrava frágil e desacreditado, a administração al-Assad – apoiada por Rússia e China, membros do CSONU – não tem hesitado em combater os “novos” adversários.

Se para o mundo muçulmano o extremismo do ISIS já desperta terror, para as lideranças da civilização ocidental, devido a seu papel na ascensão do mesmo, representa o mais profundo fracasso em lidar com as peculiaridades dos povos daquela região e com a problemática do terrorismo internacional islâmico como um todo. De fato, é provável que alianças, tal como a aliança EUA e Irã, venham a ser formadas a fim de suprimir as ações do ISIS. O desafio é converter tais possibilidades em soluções e mecanismos de comunicação entre o mundo ocidental e o muçulmano mais eficientes, duradouros e – principalmente – sensíveis à realidade do outro se há algum fato que o fortalecimento do ISIS revela, é que o tratamento unilateral, impositivo e desumanizado até então praticado já não é mais uma solução cabível, sob o risco de que se despertem novo terrorismo ainda mais radical no futuro.

Atentados Terroristas no mundo: Um olhar mais atento aos Nigerianos

Subina Ramos

Acadêmica do 5º Semestre de Relações Internacionais da UNAMA

O conceito de terror permeia os ditames da política dos países desde a era do imperialismo exacerbado, que consagrou o reconhecimento da subjugação na época, e esteve presente na luta pela independência dos povos.

Substancialmente, a evolução dos desígnios do limite da soberania estatal ocorrida após o atentado de 11 de Setembro, é resultante de um terrorismo que circunda numa manifestação mais ampla, que interfere na dinâmica do sistema internacional como um todo, e teve a sua agenda voltada para o combate de uma malevolência sem rosto e sem pátria.

Essa nova conflitualidade foi definida através de um cenário múltiplo que se constituiu na luta contra o terrorismo. Neste sentido, estaríamos face a uma ramificação de conflito, de cariz radical e muito mais ameaçadora, por se formar em rede de atuação, situada como numa criminalidade estruturada, incluindo grupos armados e organizados em torno de um líder. Capaz de reduzir todo um aparato de integridade de um Estado e fomentar a vulnerabilidade das mais distintas sociedades.

Nota-se que não foi declarada uma guerra contra uma religião. Se condena a insensatez do Estado-nação que pretender punir uma instituição religiosa, perpassando ao seu simbolismo nas ações.

Como proferido pelo sociólogo Jean Baudrillard, o novo terrorismo, em seu meio de destruição e dissuasão, remete dúvidas quanto ao meio que pode ser utilizado para conter seus passos e conquistas. Uma vez que nada se pode fazer contra um inimigo que utiliza a morte como uma de suas principais armas. Esta ação (a morte) assume uma característica simbólica, viável a enfraquecer ou destruir o que os terroristas designam de hegemonia e causadora de sofrimento.

O islamismo como princípio ideológico, percorre diversas interpretações quanto à sua representatividade no meio social, que fez surgir grupos terroristas como Boko - Haram na Nigéria. Os autores da teoria crítica retratariam esse grupo como uma força  que resiste a opressão e luta pela emancipação, saindo do papel instrumentalizado da força hegemônica na esfera social. Nessa analogia estaríamos em frente a um sentimento dualista nas ações do citado grupo terrorista: “O sistema que humilha, tem que ser humilhado”.

O Boko-Haram, que significa “a educação ocidental é um pecado”, além de condenar a ingerência ocidental no mundo, também tenciona a criação de um Estado Islâmico.  Mais precisamente nas regiões norte e nordeste da Nigéria, os atos de fuzilamentos e sequestros realizados por este grupo, vêm se tornando cada vez mais frequentes.

As debilidades estruturais do país, fomentada pela corrupção doméstica não são os únicos fatores que justificam as consequências desses massacres. A falta de atenção internacional ao que vem acontecendo também agrava a situação. Assim, o terror numa das suas vertentes é resultado da diferença entre classes sociais e mais, é efeito de um composto que alimenta seus fins.

Certamente que, ao falarmos sobre a encruzilhada que é o terrorismo internacional, jamais se deve cometer o erro da presunção de que se trata de um desafio unilateral. Caso aconteça, o desdobramento estará numa tragédia cujo fim é indefinido, e se alimenta de práticas inconsistentes, capaz de levar  morte a mais de duas mil pessoas, em um período curto de tempo.

Enquanto isto, o mundo assiste e pede maior comprometimento da Nigéria. Acredito, que um acontecimento deste gênero deveria ser considerado crime contra humanidade.

Não se entende como tamanha transgressão e violação de direitos humanos, não sensibilizou a mídia, os usuários das redes sociais, muito menos apresentou reflexões a muitos dirigentes africanos, e nem resultou numa ação efetiva das organizações internacionais, que tem como fundamento a imposição de paz e segurança global. Ou seria uma segurança “global” restrita?

Nas mesmas circunstâncias, a França vivenciou atentados, sob a revista “Charlie Hebdo”, ocasionando morte de vários cartonistas e de outros cidadãos comuns. A base deste ato terrorista, seria uma resposta a algo outrora retratado na revista, que ofendia os muçulmanos.

Vale ressaltar que não pode existir intolerância e muito menos desrespeito a uma religião, sendo que estamos falando da essência cultural de um povo. Porém, nenhum assassinato, tratando-se de um manifesto condenável.

As repercussões mundiais desses dois eventos foram dadas de forma paralela. Enquanto a mídia internacional “banalizava” a morte de milhares de nigerianos, exaltava fortemente expressões do tipo: “Je suis Charlie”.

As reflexões dos teóricos críticos sobre temas da moral e do direito nos apresentam alguns pontos que podem ser citados como potenciais obstáculos existentes no “dever proteger”. Desta forma, a questão de justiça e bem-estar não pode ser retratada com base em deduções singulares, em condições de realização isolada, ora sim de maneira universalista.

Com a insegurança da globalização, devemos ter na pirâmide da fundamentação normativa, de que qualquer insuficiência, seja lá para onde for, trará várias inconsistências quanto ao direito e a política internacional.

Muito são aqueles que perdem a esperança num mundo pouco ou nada igualitário. Principalmente ao ver uma marcha de líderes mundiais em homenagem a vítimas do atentado na França, enquanto a população nigeriana se pergunta, porque não são lembrados. Como se aquilo fora suficiente para retratar a posição que cada ser humano ocupa no mundo.

Em geral, precisamos mostrar sem discriminação o respeito as pessoas de diferente credo, ouvindo e não insultando. Precisamos também, refletir a respeito da humanidade que existe em todos nós. Afirmo ser de tamanha dor ver pessoas sendo mortas pelos fundamentalistas radicais, todavia é de muita consternação perceber que a nossa mente continua a ser colonizada pelo princípio de superioridade e inferioridade.

Referências

NOBRE, Marcos.Curso Livre de Teoria Crítica. Papirus Editora. São Paulo 2ª edição 2009

http://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,eu-nao-sou-charlie-hebdo-imp-,1617858

http://www.revistaforum.com.br/mariafro/2015/01/09/lele-teles-je-ne-suis-pas-charlie/

http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/01/entenda-os-ataques-do-boko-haram-em-baga-no-nordeste-da-nigeria-4679886.html

http://www.publico.pt/mundo/noticia/arcebispo-nigeriano-pede-reaccao-a-violencia-do-boko-haram-igual-a-que-os-atentados-de-paris-gerou-1681957

Papa Francisco e a retomada diplomática entre Cuba e EUA: as transformações nas relações e a religião como fator de influência política

. Christiane Ramos

Acadêmica do 4° semestre de Relações Internacionais da UNAMA

Foram notáveis os acontecimentos da semana passada que revelaram uma (re)aproximação diplomática entre Cuba e Estados Unidos após décadas de relações conflituosas. A Guerra Fria teve um fim. O socialismo/comunismo passou a ser visto como uma prática de governo equivocada. Cuba permaneceu isolada. Mas, um líder religioso foi capaz de promover uma transformação neste cenário. O que possibilitou a ocorrência desta mudança tão significativa nas dinâmicas entre estes dois países? Busquemos responder esta pergunta pelo viés construtivista das Relações Internacionais. Tal resposta não é a única, mas pode ser importante para iluminar e aprofundar os vieses poucos adentrados da questão.

Ao longo da década de 1970, o embate entre as teorias NEO-NEO – conhecido como o Terceiro Debate na disciplina de Relações Internacionais – tomou conta das principais discussões internacionais. Neorrealismo e Neoliberalismo passaram a ter uma particularidade compartilhada (mesmo com todas as divergências teóricas): a parcimônia sistêmica, ou seja, a natureza dos acontecimentos internacionais deveria ser interpretada de acordo com certas limitações imutáveis promovidas pelo SI. Referente ao Neorrealismo, tem-se o equilíbrio de poder e a anarquia internacional; quanto ao Neoliberalismo, sobressai-se a interdependência complexa, bem como a importância dos arranjos de cooperação, promovidos com o intuito de moderar os conflitos intrínsecos ao SI, dentre outras.

Mas, a década de 70 e 80 também foram campos férteis para o desenvolvimento de outras teorias explicativas sobre a condição da política mundial. O construtivismo foi uma delas. Segundo ADLER (1999),

“O valor do construtivismo para os estudos das relações internacionais repousa basicamente em sua ênfase na realidade ontológica do conhecimento subjetivo e nas implicações metodológicas e epistemológicas dessa realidade”.

            Desta forma, tem-se a base teórica necessária para explanar sobre as atuais mudanças nas relações diplomáticas entre Cuba e EUA. Neste sentido, é importante classificar o relacionamento social entre os dois países em pelo menos três momentos diferentes: 1) antes da Revolução Cubana, quando os EUA dominavam a ilha caribenha e tinham naquele espaço, um meio de difusão de sua economia e política externa; 2) após a Revolução Cubana, influenciada pela ideologia comunista – ideia contrária àquela praticada pelos EUA, que provocaram todas as restrições e embargos econômicos sobre Cuba, presenciados até a semana passada; e, por último, 3) estas novas relações construídas atualmente.

            Interpreta-se destas mutações de comportamento que não há uma realidade ontologicamente imposta sobre os agentes sociais das relações internacionais. Ao contrário, os significados são construídos socialmente, bem como a maneira pela qual os agentes resolvem socializar-se. Portanto, esta nova aproximação diplomática entre EUA e Cuba só se tornou possível porque aquela realidade conflituosa da Guerra Fria já havia deixado de fazer sentido na política internacional. Depois, a identidade dos agentes envolvidos também sofreram mutações, por conta do meio social, ou seja, tornaram-se mais abertos à negociação e ao bom relacionamento, e desta forma, a política rígida deixou de ter significado para ambos.

        O construtivismo também é considerado um “meio-termo” nas Relações Internacionais, ou seja, pode ser tido como uma fase de transição entre as teorias positivistas e as teorias pós-positivistas com teor crítico. Neste sentido, em Cooperação e Conflito nas relações internacionais (2009), J. Nye aborda a importância que a figura de um líder pode provocar nas ações praticadas na política internacional. Assim, tem-se a imagem do Papa Francisco como um impulsionador da recomposição diplomática entre os Yankees e a ilha caribenha.

             A Companhia de Jesus é a ordem religiosa a qual o Papa Francisco foi ordenado padre. Jesuítas, como o grande líder religioso da Igreja Católica Apostólica Romana, têm por objetivo o empenho missionário e, ultimamente, passaram a ser reconhecidos pela proteção ao direitos fundamentais do homem. A religião, diferente do que muitos imaginam, não representa falácias produzidas para dominar a mentalidade da população. Na verdade, ela é um instrumento de transcendência humana. Um meio ético pelo qual o homem pode basear seu convívio em sociedade. A ação ética e responsável, abalizadas no amor à Deus é, em todos os momentos, o maior pedido do Papa Francisco aos fiéis (não somente aos católicos).

            Desta forma, respondendo à pergunta feita no primeiro parágrafo, as mudanças nos relacionamentos entre Cuba e Estados Unidos foram possíveis porque estes agentes produziram significados intersubjetivos capazes de causar mutações em suas identidades, que são socialmente construídas. Além do mais, a importância do Papa, através da influência de sua imagem, dos valores, da cultura e da ação ética, promoveu um ambiente que garantiu suporte e confiança, amenizando o cenário de contrariedades entre Cuba e EUA.

        Em plena véspera do Natal, cujas comemorações mantêm sentimento de solidariedade e compaixão ao próximo, uma reflexão sobre as construções sociais da realidade (não somente sobre a reaproximação entre EUA e Cuba) é importante, porque torna a coletividade o principal agente das transformações sociais. A paz, a ética, e a responsabilidade social não são conceitos externos a ação humana, portanto, não podem ser vistos como ontologias.

Contudo – abrindo um espaço na reflexão construtivista – já dizia o filósofo, “a realidade é socialmente construída, mas ontologicamente fundamentada” *. Esta é a razão pela qual a vida humana e a busca pela paz e pela amenização dos conflitos ganham sentido e propósito.

            Que o Natal seja um momento de aproximação e amistosidade.

            Um feliz Natal a todos!

Nota:

*Reflexão geralmente realizada pelo teólogo, filósofo, coordenador e professor da disciplina de Teoria contemporânea das Relações Internacionais da Universidade da Amazônia, o Prof. MSc. Mário Tito Almeida.

                       

Referência:

ADLER, E. O construtivismo no estudo das relações internacionais. Lua Nova [online], n.47, pp. 201-246. 1999.

NYE, Joseph S. Jr. Cooperação e Conflitos nas relações internacionais: uma leitura essencial para entender as principais questões da política mundial. Rio de Janeiro: Gente, 2010.

A Importância da ONU-HABITAT para o Sistema Internacional

Raylson Max

Acadêmico do 4ª semestre de Relações internacionais - UNAMA

"A falta de moradia, tanto nos países em desenvolvimento quanto nos desenvolvidos, é um dos sintomas mais visíveis e graves do não usufruto do direito à moradia adequada. As causas desse fenômeno multifacetado são muitas e incluem não apenas a pobreza extrema ou incapacitação, mas também a falta de moradias de interesse social, a especulação de habitações e de terras, a migração urbana forçada ou não planejada e a destruição ou deslocamentos causados por conflitos, desastres naturais ou projetos de desenvolvimento de grande porte."¹

As Nações Unidas não apresentava em sua pauta a atuação de questões relativas aos assentamentos humanos. No entanto, não se pode negar que a relevância dada aos direitos humanos observar atentamente a preocupação com a melhoria da qualidade de vida dos povos em qualquer tipo de assentamento. A efetivação do UN-HABITAT estendeu a atuação árdua da ONU aos conceitos de assentamentos humanos, refletindo os princípios contidos em sua carta de constituição.

"Sua sede é em Nairóbi, Quênia, e a organização é a encarregada de coordenar e cooperar sobre assuntos de assentamentos humanos dentro das Nações Unidas, facilitando o fluxo global de informação sobre moradia e desenvolvimento sustentável de assentamentos humanos, além de colaborar em países com políticas e assessoria técnica para enfrentar o número crescente de desafios enfrentados por cidades de todos os tamanhos".²

Uma série de programas é realizado desde sua institucionalização e a ONU-HABITAT para América Latina e o Caribe funciona no Rio de Janeiro desde 1996 e que ficou mais visível ainda, na Agenda do Milênio em 2000. Devido o mundo está sendo cada vez mais globalizado, a necessidade da Assembleia Geral das Nações Unidas encontrou nos Fóruns Urbanos Mundiais, o qual é a arena mais adequada para ter o diálogo entre lideranças políticas e a diversidade de mediadores sociais, protagonistas centrais dos desafios do desenvolvimento sustentável das cidades, incentivando e direcionando ações práticas de amenização dos grandes problemas de um mundo urbano e globalizado.

A ideia inicial da Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos refletia as diretrizes gerais da ONU. Destacam-se os conceitos político-filosóficos, assim como os debates que colocaram de imediato da sua constituição. Em seguida enfoca-se a evolução do programa ONU-HABITAT, que refletindo a crescente urbanização mundial, passa da organização das Grandes Conferências para a frequência maior e mais ágil dos Fóruns Urbanos Mundiais.

As recomendações feitas pela organização para o governo brasileiro foram petulantes ao ponto de defender em âmbito internacional, junto com os países em desenvolvimentos, a diminuição da pobreza, juntamente com as metas do milênio,  já citado, e incorporar programas de saneamento básico e habitação aos mais pobres.

Nota 1: pronunciamento da relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Moradia Adequada, a brasileira Raquel Rolnik, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP), efetuado na 63ª sessão da Assembleia Geral da ONU.

Nota 2: Site UN-HABITAT.

REFERÊNCIAS:

http://www.onu.org.br/onu-no-brasil/onu-habitat/ visualizado às 15:35 do dia 4 de Outubro de 2014.

http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=1237:catid=28&Itemid=23 visualizado às 17:10 do dia 4 de Outubro de 2014.

Segurança Coletiva: das ameaças de atores não convencionais à capacidade de reação da Sociedade Internacional

Christiane Ramos

Acadêmica do 4° semestre de Relações Internacionais da UNAMA

“Sabe-se que guerras sempre existiram, assim como outros modos de violência nas civilizações, porém hoje a rapidez da comunicação traz a violência para dentro de nossas casas todo o tempo. Temos como questão contemporânea a violência globalizada e também banalizada” (2011, p. 09). ¹

É notável a repercussão que o grupo Estado Islâmico tem tomado no cenário Internacional. Suas práticas, abalizadas pelo fundamentalismo religioso, acometem civis e depositam receios à sociedade internacional. Diante deste fato, a questão que vem à tona é: não seria este o momento de interromper o avanço deste grupo, já que ele representa uma ameaça à ordem internacional, aos direitos humanos, ao direito internacional, e à sobrevivência dos Estados Westfalianos? O presente artigo tem como objetivo discutir este assunto, à luz da ideia de segurança coletiva. 

O conceito de segurança coletiva fundamenta-se no imaginário de que qualquer ameaça à segurança e à paz internacional será combatida coletivamente, formando-se um sistema universal de ação conjunta entre os Estados. Justamente por ser considerada universal e comum, o uso da violência em âmbito internacional, nestes casos, é legitimada.

De acordo com HERZ (2004, p. 83), “o sistema é baseado na ideia da criação de um mecanismo internacional que conjuga compromissos de Estados nacionais para evitar, ou até suprimir a agressão de um Estado contra outro”. Desta forma, se reconhece que o ideal de segurança coletiva está baseado na paz internacional como sinônimo de sobrevivência e não agressão entre Estados legitimados.

Contudo, com o final da Guerra Fria, que pôs fim às amarras da bipolaridade, e mais tarde, quando o mundo testemunhou os ataques ao World Trade Center – agressões estas reivindicadas pelo grupo terrorista Al-Qaeda – o sistema internacional passou a perceber que nem só de Estados se faziam as Relações Internacionais e que atores não estatais possuem tanto poder de influência quanto os Estados. E mais, o empoderamento de não-estados capacitou-os de forma a serem vistos como uma possível ameaça internacional.

É neste contexto que se encaixa o grupo Estado Islâmico. Esta organização utiliza da violência não institucionalizada para guiar suas ações no cenário mundial. Cometem violência sexual contra mulheres, decapitações de prisioneiros como um “espetáculo” para chocar o mundo e fazem uso do fundamentalismo islâmico como um modo de atrair e alienar combatentes para morrerem por sua causa.

Diante destes atos, os Estados Unidos propuseram, em 05 de setembro de 2014, durante a Conferência da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), realizada no País de Gales, uma coalizão internacional para combater o Estado Islâmico.

Desta iniciativa dos Estados Unidos podem ser feitos comentários importantes. Inicialmente, Monica Herz interessa-se em deixar evidente que “o sistema de segurança coletiva também se baseia no pressuposto de que é possível mudar o cálculo racional dos Estados. Dessa forma, o sistema funciona associado a arranjos para facilitar a resolução de disputas” (HERZ, 2004, p. 83).

A OTAN surgiu no período da Guerra Fria para combater o avanço do Comunismo. Portanto, despontou com o objetivo de combater um inimigo específico. Com a derrocada da URSS, a organização tem traçado outros objetivos para manter suas ações no sistema internacional. Contudo, ainda assim, é uma organização de defesa, e não exatamente de segurança. Nesse contexto, surge a ONU como agente capaz de transformar as preferências dos demais atores internacionais, com ênfase na segurança internacional e manutenção da paz.

Herz também estabelece as diferenças e implicações dos modos de combater as ameaças internacionais. Diferencia, portanto, alianças militares de segurança coletiva. Para a autora, a aliança militar está relacionada às questões materiais e formas palpáveis de defesa, sendo que ela surge para o combate de um inimigo específico. A segurança coletiva, por outro lado, baseia-se na ideia de construção da paz, na qual, este árduo percurso, poderá ser perturbado por algum inimigo que talvez possa surgir. Portanto, não se tem certeza de quando a ameaça surgirá. Não há um inimigo específico.

E mais importante ainda: todos os meios pacíficos devem ser empregados antes que se tome a decisão do uso da força. Assim, entram em cena a arbitragem, a negociação, a cooperação, as sanções, e outros.  Mas, o caso do grupo Estado Islâmico é peculiar. As considerações sobre segurança coletiva relacionam-se basicamente à Estados legítimos.

A imagem do Estado como um ator importante no sistema internacional ainda é expressa pelos atores internacionais, mesmos que estes se encaixem na perspectiva de atores não estatais. O EI é uma amostra expressa desta ideia. O grupo se autointitulou “Estado” e passou a agir no sistema internacional de modo a se fazer legitimar como tal, claro, utilizando os meios específicos para isso.

BACCARINI (2009), considera que “não há uma conceitualização exata do que se pode denominar segurança coletiva acordada entre os diversos teóricos de RI”. Portanto, é um campo ainda a ser explorado pelos analistas e estudiosos de Relações Internacionais. Para HERZ, o fato de o conceito de segurança coletiva estar centrado na sobrevivência dos Estados e neles como ameaça, não limita o poder de ação da sociedade internacional, quando à ameaça diz respeito à atores não estatais. Para ela, “uma ameaça à paz não envolve, necessariamente, o uso da violência armada, nem se limita aos conflitos entre Estados” (2004, p. 105).

O surgimento de grupos e organizações como o Estado Islâmico no sistema internacional é uma fonte que necessita ainda de muitas reflexões. O conceito e abrangência da ideia de segurança coletiva está ainda sendo desenvolvida pelos estudiosos de política internacional. Alguns ainda questionam a capacidade das organizações internacionais de mudar as preferências dos atores internacionais, assim, pondo em risco a segurança coletiva institucionalizada.

Os risco que uma interferência pode causar aos países que estão sofrendo intervenções deve ser vigiado. Inclusive, o caso da Síria é bastante interessante, podendo ser um tema para outro artigo mais adiante.

Os combates ao EI já iniciaram. Cabe agora esperar para observar se os ideais de segurança coletiva e da “responsabilidade de e ao proteger” serão firmados.

Fiquemos atentos ao que acontece no cenário internacional!!

NOTA:

¹KIRILLOS, Fuad Neto; MOREIRA, Jacqueline de Oliveira; ROSÁRIO, Ângela Buciano do. As faces da violência na contemporaneidade: sociedade e clínica. Barbacena, MG: EdUEMG, 2011. 

REFERÊNCIAS

BACCARINI, Mariana Pimenta Oliveira. Segurança Coletiva e Regimes de Segurança. Relações Internacionais no Mundo Atual, Curitiba, n. 10, p. 107-124, 2009-2.

BERCITO, Diogo. O que é o Estado Islâmico? Disponível em:< http://mundialissimo.blogfolha.uol.com.br/2014/09/03/o-que-e-o-estado-islamico/>. Acesso em: 27/09/2014.

CHECCHIA, V. J. P. CEIRE Newspaper. As alianças contra o Estado Islâmico. < Http://www.jornal.ceiri.com.br/as-aliancas-contra-o-estado-islamico/>. Acesso em: 27/09/2014. Visualizado às: 17:26.

G1. Obama define esta semana plano de ofensiva contra Estado Islâmico: Presidente falará na quarta para 'descrever plano'. Discurso será um dia antes do aniversário dos ataques de 11 de setembro. <Http://g1.globo.com/mundo/noticia/2014/09/obama-define-esta-semana-plano-de-ofensiva-contra-estado-islamico-20140907111004551611.html>. Acesso em: 08.09.14. Visualizado às: 22:24.

GERCHMANN, Léo. Zero Hora. As origens e a brutalidade do grupo Terrorista Estado Islâmico. http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2014/08/as-origens-e-a-brutalidade-do-grupo-terrorista-estado-islamico-4587195.html. Acesso em: 08.09.2014. Visualizado às: 21:52.

HERZ, Mônica; HOFFMANN, Andrea Ribeiro. Segurança Coletiva. In: ______. Organizações Internacionais: história e práticas. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. p. 82-131.

KIRILLOS, Fuad Neto; MOREIRA, Jacqueline de Oliveira; ROSÁRIO, Ângela Buciano do. As faces da violência na contemporaneidade: sociedade e clínica. Barbacena, MG: EdUEMG, 2011.

Dia Internacional da Paz e o papel da Diplomacia Cidadã.

Lizandra Lourenço

Acadêmica do 5º semestre de Relações Internacionais - UNAMA 

No dia 21 de setembro celebra-se o Dia Internacional da Paz, que representa um momento de reflexão sobre a necessidade da construção da paz no mundo e a promoção de atos que tenham como resultado o fim dos conflitos entre povos e a consagração da paz mundial. Este dia comemorativo surgiu em setembro de 1981, quando o ex-secretário Geral da ONU e diplomata de Gana, Kofi Annan, declarou a necessidade de um dia de trégua e cessar-fogo no planeta. De acordo com esta declaração a ONU, em 2002, através de sua Assembleia Geral das Nações Unidas, pronunciou oficialmente o dia 21 de setembro como o Dia Internacional da Paz.

A paz refere-se a um momento de calma e tranquilidade, sendo um estado almejado mundialmente, que é construída socialmente por meio da cooperação de vários atores, e essa paz tão desejada, encontra-se em estado efêmero, sendo percebida apenas em algumas situações dentro do contexto internacional.

As transformações que estão ocorrendo no século XXI, vem proporcionando novos desafios ao Sistema Internacional em determinados assuntos específicos, como por exemplo, as guerras que obtiveram uma nova natureza estrutural, os problemas ambientais, as crises econômicas, a inclusão de outros atores internacionais e as novas formas de violência e conflitos. A proporção que essas atuais questões têm alcançado, consequentemente, tendem a abalar a Paz Mundial das Nações.

A atual ordem mundial configurada como uni multipolar hibrida, constituída por uma única supremacia militar com múltiplos centros do poder econômico e com a inclusão de atores não estatais, encontra-se envolvida por complexos conflitos envolvendo vários atores do cenário internacional. Sujeitando a sociedade a buscar novos caminhos de mediação, visto que, esses novos conflitos surgidos após a guerra fria, apresentam características complexas em sua estrutura, envolvendo desde o tempo de duração que passou a ser longa e descontinua, até as divulgações de manifestações; feitas pelos meios de telecomunicações, como as redes sociais.  Além de suas causas múltiplas, envolvendo desde aspectos políticos, religiosos, étnicos, econômicos, sociais entre outros.

A interferência desses atos de desordem entre os Estados no contexto internacional influenciam a estrutura do Sistema Internacional, e sendo necessária a adoção de novas ações para se conviver nesse sistema dinâmico. Entre essas medidas, encontra-se a diplomacia cidadã, desenvolvida com o intuito de auxiliar e complementar a diplomacia tradicional das Nações, na resolução dos atuais conflitos.

O emprego da diplomacia cidadã no Sistema Internacional estabeleceu uma importante relação desta com o processo da construção da paz, pois, os conflitos reconfigurados a partir deste século, apresentam um alto nível de complexidade em suas ações e objetivos no cenário internacional, e essa situação implicará no desenvolvimento de uma paz sustentável no Sistema Internacional. Sendo assim, é necessária a utilização da diplomacia cidadã como uma ação estratégica para garantir a paz mundial, que atuará a partir da cooperação entre seus atores internos e externos que podem contribuir para a estabilidade da paz mediante aos atuais conflitos.

REFERÊNCIAS

BRIGAGÃO, CLÓVIS E GALVÃO, DENISE. PAZ E DIÁLOGO ENTRE AS CIVILIZAÇÕES. Capítulo 2 da parte 1.

STRECKER, Heidi. Dia da Paz. Disponível em: <http://educacao.uol.com.br/datas-comemorativas/ult1688u65.jhtm>. Acesso em: 16 set. 2014.

CALENDARR. Dia Internacional da Paz. Disponível em: <http://www.calendarr.com/portugal/dia-internacional-da-paz/>. Acesso em: 16 set. 2014.

PENA, Rodolfo Alves. Nova Ordem Mundial. Disponível em: <http://www.brasilescola.com/geografia/nova-ordem-mundial.htm>. Acesso em: 16 set. 2014.

Implicações sobre uma Escócia Independente para a União Europeia

Nancy Queiroz

Acadêmica do 4° semestre de Relações Internacionais da UNAMA

Acontece hoje, nesta quinta-feira (18) o referendo separatista na Escócia que decidirá o destino da região. Trata-se de um plebiscito que definirá se a Escócia continuará ou não fazendo parte do Reino Unido. Há muitas implicações que devem ser levadas em consideração caso haja um resultado positivo. Historicamente a Escócia faz parte do Reino Unido há mais de 300 anos e em dados brutos ela representa 8,3% da população, ocupa 32% do território britânico e cerca de 9,3% dos gastos do governo vão para a região escocesa.

Os motivos que levaram ao referendo são históricos, seja por questões nacionalistas, ou por ambições políticas e até mesmo ideológicas, sendo que no Parlamento Britânico, dos 59 deputados escoceses, apenas um é conservador (David Cameron), ou seja, unionista. Caso haja a perda do território escocês, o Reino Unido teria seu território reduzido a dois terços do que é atualmente.

As implicações estão principalmente voltadas para a situação econômica, visto que o país representa 9,2% do PIB britânico, por conta das reservas de petróleo do Mar do Norte que ficam do lado escocês. O líder da Escócia do partido nacionalista, Alex Salmond (principal impulsionador do movimento separatista), pretende criar um fundo com um décimo da receita do petróleo, fazendo com que a Escócia se torne uma espécie de Noruega (monarquia constitucional), vista como o melhor país do mundo em desenvolvimento humano, porém, com sistema político social-democrata.

No entanto, a exploração de petróleo do mar do Norte precisa da tecnologia britânica para avançar, pois a Inglaterra é o principal precursor deste projeto. Especialistas alegam que as reservas já não detêm recursos suficientes para atender um possível país recém-formado e todas as suas obrigações financeiras.

Outro ponto a ser analisado seria a questão monetária, em uma “Escócia independente” a moeda usada seria a libra esterlina. Porém, a Grã-Bretanha se recusa compartilha-la, sendo que o uso do euro não é um recurso aceito pelos escoceses. O uso da libra esterlina faria o governo escocês abrir mão de arquitetar sua política monetária e manobras para suas finanças públicas. Essa falta de estabilidade monetária causaria problemas de cooperação e relações pacíficas com outros países.

 Quanto a sua situação com a União Europeia, sendo um novo país, a Escócia teria que entrar na fila e preencher todos os requisitos necessários para fazer parte desse bloco seguindo as condições necessárias. De acordo com o artigo 49 do Tratado da União Europeia, os princípios básicos são: ser um país europeu, respeitar os princípios comuns da liberdade, da democracia, do respeito pelos direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais, bem como do Estado de Direito. Assim sendo caracterizado por um novo país, legítimo e soberano.

Referência:

CARTA, Gianni. Disponível em: <http://www.cartacapital.com.br/revista/817/o-reino-unido-sem-uisque-8026.html>. Acesso em: 15. Set. 2014.

DARIO, Thuburn. Disponível em <http://exame.abril.com.br/mundo/noticias/como-sera-o-futuro-se-a-escocia-se-tornar-independente>. Acesso em: 15. Set. 2014.

Europa.eu. Disponível em: < http://europa.eu/legislation_summaries/enlargement/ongoing_enlargement/l14536_pt.htm>. Acesso em: 16.Set.2014.

HASSAN, Gerry. Disponível em: <http://eds.a.ebscohost.com/eds/pdfviewer/pdfviewer?sid=aa190e9d-0cc3-433e-ba9a-c791e44d1fef%40sessionmgr4004&vid=1&hid=4111>. Acesso em: 15. Set. 2014.

PRESSE, Da France. Disponível em: <http://g1.globo.com/mundo/noticia/2014/09/saiba-o-que-acontecera-se-a-escocia-se-tornar-independente.html>. Acesso em: 15. Set. 2014

Dia Internacional da Democracia

Douglas Moreira

Acadêmico do 2º Semestre de Relações Internacionais da Unama

            No inicio de novembro de 2007, foi declarado em assembleia geral da Organização das Nações Unidas que no dia 15 de setembro será comemorado "Dia Internacional da Democracia" pois, há 17 anos, nessa mesma data, foi assinada por mais de 128 países a Declaração Universal sobre a Democracia, lançada no Cairo.

           

             Para a ONU, a democracia é tanto um processo como  objetivo e, unicamente com a integração e o suporte da sociedade civil, indivíduos, organismos nacionais e a comunidade internacional, a democracia ideal pode ser transformada em realidade e usufruída por todos, independente do lugar.

      Não existe apenas um tipo de democracia. Cada nação possui características diferentes tanto nas esferas sociais, política e econômica Entretanto, conflitos como a guerra civil na Síria, a Primavera Árabe, processos eleitorais viciados e ditaduras mostram que os princípios da democracia ainda não são realidade para milhões de pessoas.

     Hoje, a mais comum forma de democracia é a representativa. Modelo onde a sociedade, visando o melhor para si, elege e põem ao encargo de um representante o direito de defendê-los e  tomar decisões que tenham como intuito o melhor para a população. Para Paulo Bonavides, renomado jurista brasileiro, o sistema de governo tem como principais bases:

   “A soberania popular, o sufrágio universal, a observância constitucional, o princípio da separação dos poderes, a igualdade de todos perante a lei, a manifesta adesão ao princípio da fraternidade social, a representação como base das instituições políticas, limitação de prerrogativas dos governantes, Estado de Direito, temporariedade dos mandatos eletivos, direitos e possibilidades de representação, bem como das minorias nacionais, onde estas porventura existirem” (2006, p. 294).

      Apesar de ter sido bastante popular e idealizado durante o século XX, ao seu final, modelo representativo começou a entrar em crise. Ao longo dos anos, essa forma de governo foi bombardeada, em especial no Brasil, por criticas quanto a sua eficácia. A corrupção, o descaso político, e a negligência para com a própria população são situações vistas regularmente nesse cenário. A busca pelo bem maior é corrompida pelo individualismo dos seus representantes eleitos.

       Por esses fatores, pensou-se que a democracia representativa não cumpria mais com o seu dever. A partir disso, começa a se formar o conceito de democracia participativa, onde é objetivado um meio termo; uma forma semidireta de governo. Já que não são totalmente excluídos os representantes, mas há uma aproximação maior da população no processo político do país.

 ”Por democracia participativa podemos entender um conjunto de experiências e mecanismos que tem como finalidade estimular a participação direta dos cidadãos na vida política através de canais de discussão e decisão. A democracia participativa preserva a realidade do Estado (e a democracia representativa). Todavia, ela busca superar a dicotomia entre representantes e representados recuperando o velho ideal da democracia grega: a participação ativa e efetiva dos cidadãos na vida pública.” (SELL, 2006, p. 93).

   Os teóricos, então, pensam na criação de instrumentos de controle e participação do povo, tendo em vista uma complementação e não uma reformulação das instituições representativas. Em vista que, embora insuficientes, se veem necessários para garantir um governo político verdadeiramente democrático. A exemplo de ferramentas de manifestações da vontade comum temos os plebiscitos, referendos, iniciativas populares, audiências públicas, orçamentos participativos e consultas.

   Atrelado a toda essa situação, vemos, também, o quão importante e crucial o voto, maior ferramenta de expressão da vontade popular, é. No Brasil, entretanto, vemos uma baixa consciência política por parte da população que, muitas vezes desacreditadas na qualidade de seus representantes, não se veem como capazes de mudar o seu país.

REFERÊNCIAS

http://www.onu.org.br/a-onu-em-acao/a-onu-em-acao/a-onu-e-a-democracia/ visualizado em 13.09.2014

http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2012/09/18/apelo-pela-paz-no-dia-internacional-da-democracia visualizado em 13.09.2014

http://www.portalconscienciapolitica.com.br/ciber-democracia/democracia-participativa/ visualizado em 13.09.2014

http://www.portalconscienciapolitica.com.br/ciber-democracia/democracia-representativa/ visualizado em 13.09.2014

BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. São Paulo: Malheiros Editores, 2006. 

SELL, Carlos Eduardo. Introdução à Sociologia Política: política e sociedade na modernidade tardia. Petrópolis, RJ: Vozes, 2006.

BOBBIO, Norberto. Dicionário de política. Brasilia, DF: ed. UNB, 2010.

SAES, Décio. Democracia. SP: ed. Ática, 1987.