Kellimeire Campos
Acadêmica do 7º
Semestre de Relações Internacionais da UNAMA
Em 1999 a Assembleia Geral
da Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o dia 25 de novembro como
dia da eliminação da violência contra a mulher. Nesta data, em 1960, ocorreram os
assassinatos brutais, ordenados por Rafael Trujillo (1930-1961), das três irmãs
Mirabal, ativistas políticas na República Dominicana.
Segundo
a Convenção de Belém do Pará, assinada pelos países da Organização dos Estados
Americanos (OEA), entende-se violência contra mulher, como: “qualquer ato ou
conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual
ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”.
A
violência contra a mulher é o resultado mais danoso da desigualdade entre os
gêneros e da sociedade patriarcal em que vivemos. As consequências desse crime vão
além do físico e do psicológico da mulher violentada, pois abalam as famílias,
as comunidades e o país em geral.
Há
quatro dias a Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou que a cada três
mulheres no mundo uma sofre violência de seu parceiro afetivo. O
documento também diz que 7% das mulheres vão sofrer violência sexual em algum
momento de suas vidas. Ademais, afirma que os esforços atuais para evitar a
violência contra mulheres e meninas não são suficientes. O estudo mostra que
situações de crises humanitárias, estupros, casamentos forçados e conflitos
armados podem piorar esses números.
Mas
antes de nos voltarmos para as sociedades de culturas diferentes do ocidente,
devemos nos perguntar o que a nossa cultura tem feito para mudar essa
realidade? Afinal, o que dividimos junto com essas outras culturas são os altos
índices de estupro contra meninas e mulheres.
Como
demonstra o 8º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no dia onze
de novembro: “Os dados do fórum reforçam que o país convive com taxas absurdas,
que naturalizam mais de 53 mil crimes violentos letais e 50 mil estupros
registrados”.
Temos
um exemplo no Brasil de que atos internacionais interferem diretamente no
ambiente interno do país, inclusive no sistema jurídico. Trata-se do
emblemático caso da cearense Maria da Penha, que precisou levar o Estado
brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Após a condenação
internacional do país foi criada a Lei Federal 11.340 - Lei Maria da Penha, a
qual normatiza o crime de violência doméstica.
No
intuito de mudar essa realidade os países se reúnem em conferências, assinam
tratados, aumentam os recursos de apoio a ações em defesa dos direitos humanos
das mulheres.
A
principal Organização Internacional que mantem a governança global sobre este
assunto é a ONU Mulheres, que está responsável pelas ações dos próximos
dezesseis dias pelo fim da violência contra as mulheres.
A
partir de hoje e até o dia 10 de dezembro (dia dos direitos humanos) a ONU
Mulheres estará realizando várias atividades. Dentre elas: oficinas com juízas
e juízes sobre feminicídio (morte de mulheres por razões violentas de gênero);
palestras virtuais e a iluminação de prédios públicos com a luz laranja (cor
escolhida, em 2012, para representar o dia e o compromisso com um futuro sem
violações dos direitos das mulheres).
Essas
ações também são coordenadas pela campanha “O Valente não é Violento” realizada
na América Latina e no Caribe. E está inserida na campanha “UNA-SE Pelo Fim da
Violência contra as Mulheres”, do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon. A
campanha busca a mudança de atitude de homens e meninos, quebrando estereótipos
machistas presentes na sociedade. Nessa mesma perspectiva de envolvimento de
homens e meninos nas causas da igualdade de gênero foi criada a campanha
HeForShe.
Dentro
desse triste cenário da violência contra as mulheres é preciso reconhecer que
os avanços estão acontecendo, e que datas como a de hoje são importantes para questionarmos
o que temos feito para mudar essa realidade. E principalmente entendermos que o
Estado não é o único garantidor dos direitos humanos das mulheres. Todos
podemos ser.
Referências
Em
artigo no Correio Braziliense, diretora executiva da ONU Mulheres destaca 16
dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. Disponível em: http://www.onumulheres.org.br/?noticias=em-artigo-no-correio-braziliense-diretora-executiva-da-onu-mulheres-destaca-16-dias-de-ativismo-pelo-fim-da-violencia-contra-as-mulheres
OMS: mais de 30% das mulheres são vítimas de
violência do parceiro. Disponível em: http://www.unmultimedia.org/radio/portuguese/2014/11/oms-mais-de-30-das-mulheres-sao-vitimas-de-violencia-do-parceiro/#.VHQBl4vF-yV
Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014.
Disponível em: http://www.forumseguranca.org.br/storage/download//8anuariofbsp.pdf
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