Sexagésima Nona sessão da Assembleia Geral da ONU

Bianca Macedo

Acadêmica do 4° semestre de Relações Internacionais da UNAMA

Será realizada nesta quarta-feira, dia 24, a 69º sessão da Assembleia Geral da Organização Nações Unidas (ONU), a qual merece destaque por ser a única ocasião em que todos os 193 Estados-membros das Nações Unidas estarão presentes para discutir todas as questões que interessam à comunidade internacional.

Primeiramente, faz-se necessário compreender as competências atribuídas à Assembleia Geral, que é considerada um verdadeiro “parlamento da humanidade”, sendo utilizada como um fórum para a negociação multilateral.

Trata-se também do principal órgão deliberativo das Nações Unidas, e ao qual todas as outras agências estão relacionadas, sendo plenário, onde todos os seus Estados-membros têm representação permanente e direito à um voto individual e unitário, o que garante o princípio da igualdade soberana entre os Estados, citada no Art.º 2 da Carta de S. Francisco.

É legítimo que a Assembleia tenha o direito de opinar nos mais variados temas pertinentes às relações internacionais, desde a promoção dos direitos humanos, passando por questões administrativas e orçamentárias, à temas relacionados à paz e segurança. Opinando, por meio de recomendações, estas normalmente de caráter substantivos, e decisões que são relativas a procedimentos, como as decisões quanto ao orçamento da ONU que criam a obrigatoriedade de cumprimento dos Estados.

Para o cumprimento de suas funções, a Assembleia divide sua agenda em seis comissões principais. A I Comissão trata do desarmamento e da não proliferação de armas atômicas – durante a Guerra Fria, em meio a ameaça constante de um confronto nuclear, foi de fundamental importância. A II Comissão lida com temas econômicos e financeiros, abordando também assuntos ambientais, sendo um importante instrumento aos países menos desenvolvidos.

  A III Comissão trata de diretos humanos, questões humanitárias e culturais. A IV é a comissão para política e descolonização, abrangendo outros temas, mas seu foco principal é tratar das missões de paz, descolonização e conflitos no Oriente Médio. A V é responsável pelas questões administrativas, orçamentárias e financeiras da ONU, e a VI e última comissão é o órgão que trata de temas jurídicos.

Assim, todos os projetos a serem aprovados passam primeiramente pelas comissões, depois seguem para serem votados pelo Plenário da Assembleia Geral.

Desde a fundação das Nações Unidas, a cada ano, geralmente em setembro, acontece uma nova sessão da Assembleia, com o intuito de permitir com que os Estados debatam acerca dos temas das relações internacionais contemporâneas que estão contidos na agenda da reunião.

É a ocasião em que os Chefes de Estados ou o corpo diplomático o qual o representa, irá discursar, anunciando as propostas acerca da política internacional para o ano seguinte. Exemplo disto foi a 57ª debate geral da Assembleia quando o presidente George Bush manifestou a intenção de invasão no Iraque, o que veio a acontecer no ano seguinte.

Neste ano ocorrerá a 69º sessão da Assembleia, e o tema a ser discutido será “Uma Agenda pós-2015 Transformadora”. Segundo o novo presidente do órgão, Sam Kahamba Kutesa, é necessário entregar e implementar uma nova agenda de desenvolvimento pós-2015, que traga resultados relacionados à luta contra a fome e a pobreza, e a promoção da melhoria de vida de todas as pessoas através do desenvolvimento econômico sustentável.

A nova agenda a ser discutida também inclui o desemprego persistente, os conflitos armados e violentos, os sistemas de ensino inconstantes, a mudança climática e o aumento do nível do mar. Além de outros assuntos que serão temas de debates como o avanço dos direitos dos povos indígenas, igualdade do gênero, a luta contra o Ebola e o reforço na cooperação entre a ONU e as organizações regionais.

A nova agenda a ser proposta na sessão vem em um momento decisivo. No próximo ano expirará o prazo para o cumprimento dos Objetivos do Milênio, originados da Declaração do Milênio, estipulados na sessão no ano de 2000, assim como coincidirá com a comemoração dos 70 anos da organização.

Próximo ao fim do prazo, os resultados dos objetivos do milênio mostraram-se satisfatórios para a comunidade internacional, apesar de não ter alcançado sua totalidade. A “Agenda pós-2015 Transformadora” mostra-se como a continuação desse trabalho, com o intuito de maximizar os resultados dos oito objetivos do milênio, que tem como proposta fundamental a promoção dos direitos básicos do ser humano e melhor qualidade de vida, evidenciando o papel da Assembleia Geral como berço das principais propostas que promovem o desenvolvimento social mundial.

Referências:

SARDENBERG, Ronaldo Mota. Brasil e as Nações Unidas. Brasília: FUNAG, 2013.

HOFFMANN, Andrea Ribeiro; HERZ, Mônica. Organizações Internacionais. São Paulo: Campus Elsevier, 2004.

ONU BR. ‘Uma agenda pós-2015 transformadora’ é tema central nos debates da 69ª sessão da Assembleia Geral.  Disponível em <http://www.onu.org.br/uma-agenda-pos-2015-transformadora-e-tema-central-nos-debates-da-69a-sessao-da-assembleia-geral/> Acesso em 21 de setembro de 2014.